O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A medida apura denúncias de abuso de poder político durante o pleito de 2026, sob acusação de que o governo federal teria utilizado a máquina pública e benefícios sociais para impulsionar a campanha de reeleição.
Decisão do corregedor-geral
O processo foi instaurado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado aceitou o prosseguimento da denúncia após avaliar que a petição apresentava indícios e documentos suficientes sobre os custos e as iniciativas questionadas. Com a abertura da investigação, o presidente e o vice possuem um prazo legal de cinco dias para apresentarem suas defesas formais ao Tribunal.
Argumentos do Partido Novo
A legenda autora da ação sustenta que, entre janeiro e 16 de outubro, o governo editou 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — com o claro objetivo de angariar votos. O partido destaca que 12 dessas ações foram anunciadas especificamente durante o período eleitoral. Entre os pontos citados estão o reajuste do Bolsa Família, novos subsídios aos combustíveis, programas de refinanciamento de dívidas e a regulação das apostas esportivas, as chamadas “bets”.
Impacto financeiro e créditos extraordinários
Além da finalidade eleitoral, a sigla aponta um custo elevado aos cofres públicos. Segundo o levantamento, as 35 iniciativas teriam gerado um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até meados de outubro. O partido também contesta a abertura de 13 créditos extraordinários que, somados, atingiriam a cifra de R$ 99,7 bilhões em 2026. Para embasar o pedido, o Novo comparou o volume de atos deste ano com o histórico do mandato: foram 17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, evidenciando uma concentração atípica de medidas em ano de disputa eleitoral.
Possíveis sanções judiciais
O desfecho da investigação pode ser severo para o Executivo. O Partido Novo solicita ao TSE a cassação da chapa Lula-Alckmin, além da decretação de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. O caso agora segue para a fase de instrução, onde as provas serão analisadas pelo Tribunal antes de qualquer julgamento definitivo sobre a conduta dos gestores públicos.
