A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) manifestou forte preocupação com a implementação do chamado “Imposto do Pecado”, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.399/2026. A entidade argumenta que a nova estrutura tributária, ao elevar drasticamente os custos da produção legal, acaba por criar um cenário favorável à expansão do contrabando e ao fortalecimento de facções criminosas no país.
Impacto da nova alíquota
A normativa, divulgada pelo governo federal na última quarta-feira (4), define as diretrizes do Imposto Seletivo para o ano de 2027. O ponto central da polêmica é a fixação da alíquota específica sobre cigarros em R$ 3,50, o que configura um reajuste de 55,6% sobre o patamar anterior de R$ 2,25. Embora o aumento estivesse previsto desde agosto passado, o setor produtivo alerta que a medida desconsidera o desequilíbrio competitivo entre os produtos nacionais regulamentados e as mercadorias ilegais.
O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, criticou a estratégia adotada pelo governo. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública”, afirmou.
Crescimento do mercado paralelo
Dados apontam que o cenário é preocupante. Em 2019, o comércio de cigarros ilegais já respondia por 57% do consumo total no Brasil. A tendência é que a nova taxação force uma migração ainda mais acentuada dos consumidores para o mercado clandestino, que opera sem qualquer controle sanitário ou fiscal.
Sobre esse movimento, Edimilson Alves pontuou: “Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”.
Conexão com a criminalidade organizada
Um levantamento conduzido pelo Ipsos/Ipec revela que o mercado ilícito de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões em 2025. Além do prejuízo direto aos cofres públicos, a preocupação da Abifumo envolve a segurança pública. Um estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) no mesmo ano demonstrou uma correlação direta entre o crescimento do mercado ilegal e o aumento de índices de violência, incluindo o tráfico de drogas, roubo de veículos e homicídios.
Diante desse contexto, a entidade solicita a revisão da política tributária, argumentando que o Imposto Seletivo — criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de itens nocivos — acaba gerando efeitos colaterais que transcendem a economia, impactando diretamente o combate ao crime organizado no Brasil.
