O governo federal optou por postergar o debate definitivo sobre as alíquotas de longo prazo do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como o imposto do pecado, que passam a valer de forma permanente em 2028. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida provisória divulgada recentemente institui um período de transição ao longo de 2027, construído por meio de entendimentos com os segmentos produtivos impactados para assegurar a manutenção da carga tributária vigente.
Regras e setores afetados pela medida A MP 1.399, veiculada em edição extra do Diário Oficial da União, define os critérios de taxação para itens específicos, abrangendo bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, cigarros, além de veículos, embarcações e aeronaves. Durante o avanço da reforma tributária, o novo encargo assumirá o papel que hoje pertence ao IPI nesses mercados específicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a gestão federal pact
