O Congresso da Colômbia aprovou, na noite da terça-feira 3, um projeto de lei do presidente Abelardo de la Espriella que endurece as condições para integrantes de grupos armados ilegais que se entregarem. A proposta encerra a política de “paz total” do ex-presidente Gustavo Petro.
Mudanças na legislação penal
A nova medida, que avançou com 57 votos a 24 no Senado e 95 a 10 na Câmara, aguarda agora a sanção presidencial. Ao celebrar a aprovação da chamada Lei de Submissão, o presidente Abelardo de la Espriella declarou: “Acabou a falsa paz”. Ele acrescentou ainda: “Na Colômbia, os criminosos se submetem à Justiça, não o Estado aos criminosos.”
Segundo o chefe do Executivo, a legislação visa eliminar benefícios que, na sua visão, incentivavam a criminalidade. “Acabou a falsa paz”, reforçou o mandatário. Em defesa da nova política, ele afirmou: “Quem delinquiu tem de pagar”. E completou: “Terá de confessar seus crimes, reparar suas vítimas, entregar até o último peso de suas fortunas ilegais e responder perante a Justiça.”
Critérios para redução de penas
O texto estabelece que, para obter reduções de até 50% na pena, o rendido deve desarmar-se, revelar informações sobre outros membros, entregar menores de idade recrutados ou sequestrados, além de colaborar na localização de desaparecidos e expor esquemas de corrupção. Para líderes, o benefício é limitado a 30%, com pena mínima de dez anos. Fica proibida a ocupação de cargos públicos ou a participação em negociações de paz por parte desses indivíduos.
Contexto e segurança pública
A nova lei mantém vigentes mandados de prisão, operações de segurança e processos de extradição, ferramentas que haviam sido flexibilizadas durante a gestão anterior. Sobre a visão do governo atual, o presidente pontuou: “A paz verdadeira não se constrói ajoelhando o Estado perante os delinquentes”. E concluiu: “Consegue-se com autoridade, justiça e o cumprimento das leis da República.”
Dados do Ministério da Defesa indicam que o contingente de integrantes de grupos armados ilegais saltou de cerca de 15 mil, no final de 2022, para aproximadamente 28,8 mil em julho de 2026. A nova política de Espriella busca reverter esse cenário, focando em uma abordagem de maior rigor estatal em contraposição às negociações de paz que marcaram o governo de Gustavo Petro.
