A Câmara dos Deputados deu um passo importante no endurecimento da segurança carcerária ao aprovar, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que tipifica como crime o sobrevoo de drones sobre estabelecimentos penais sem autorização. A medida, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece penas de um a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem realizar a prática.
Mudanças no Código Penal
Atualmente, o uso de drones em áreas de segurança sem a entrega de materiais ilícitos não configura crime autônomo. Com a aprovação do texto relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a legislação será preenchida. Caso o infrator utilize o equipamento para transportar armas, entorpecentes ou aparelhos celulares, a nova pena será somada à penalidade já existente por tráfico ou facilitação de entrada de itens proibidos. Além disso, se a operação do drone representar risco à segurança da unidade ou da população local, a punição será acrescida em um terço.
Combate ao crime organizado
A proposta original, datada de dezembro de 2023, focava apenas em casos de entrega de objetos a detentos. Contudo, o texto final foi ampliado para cobrir o simples sobrevoo, visando coibir o mapeamento das unidades e o envio de mensagens entre facções.
Durante a votação, o autor do projeto argumentou que o uso da tecnologia por grupos criminosos é uma realidade crescente. “Boa parte dos presídios hoje estão sob domínio do PCC, boa parte está sob domínio do Comando Vermelho, e os chefões do crime acabam muitas vezes administrando as suas facções criminosas dentro do próprio presídio”, afirmou Kim Kataguiri.
O parlamentar destacou a necessidade de sanar uma falha na legislação atual: “Se nada for entregue, mas o sujeito fizer o sobrevoo de maneira ilegal, seja para mandar uma mensagem, seja para tirar uma foto, gravar um vídeo, fazer algum mapeamento de dentro desse presídio, vai passar a haver a penalização que hoje não existe”. Ele acrescentou ainda: “Hoje não é uma conduta típica, não é uma conduta prevista na legislação.”
Dados e histórico de ocorrências
O cenário que motivou a criação da lei é alarmante. Levantamentos citados no projeto apontam que, desde 2018, 20 Estados brasileiros registraram mais de 700 ocorrências envolvendo drones em presídios, com Mato Grosso liderando o ranking de casos.
Um exemplo notório citado na justificativa é a Operação V.A.N.T., realizada em Goiás em 2021. Investigadores descobriram um esquema sofisticado onde detentos encomendavam entregas, com o valor de cada voo variando entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Já em 2023, agentes em Tremembé (SP) interceptaram um drone de grande porte carregado com celulares, carregadores, facas e drogas. Com a aprovação na Câmara, a matéria agora segue para apreciação do Senado.
