O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para esta quinta-feira (5.nov.2026), às 15h30, a primeira reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). O encontro inaugural do colegiado acontecerá no Palácio do Planalto, localizado em Brasília.
Definição de diretrizes e prioridades
Durante a sessão, os integrantes devem dar o pontapé inicial nas atividades do grupo. Entre as pautas principais estão a definição da relação oficial brasileira de minerais críticos e estratégicos, a criação das diretrizes voltadas ao Plano Nacional do setor e o mapeamento das cadeias produtivas que receberão foco especial da gestão federal. Na ocasião, o regimento interno também precisará passar por aprovação.
O tema do processamento de minerais críticos e terras-raras esteve presente nas discussões das eleições de 2026. Na época, a gestão federal recusou a sugestão dos Estados Unidos de limitar aportes financeiros de nações como a China, sustentando a necessidade de o país preservar a soberania sobre suas jazidas e estabelecer acordos com múltiplos parceiros comerciais.
Centralização no Planalto e histórico do conselho
Como estratégia, a administração federal centralizou as delocações sobre a área no Planalto e concedeu ao Cimce a competência de chancelar alterações acionárias em companhias detentoras de direitos minerários. O decreto de criação do colegiado foi assinado em 16 de setembro, quando o Planalto havia prometido a primeira reunião em um prazo de 10 dias, o qual acabou não sendo cumprido.
Vinculado de forma direta à Presidência da República, o Cimce surgiu por meio da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), formalizada pela lei nº 15.506, sancionada por Lula. A coordenação do grupo caberá à Casa Civil, congregando pastas ministeriais, representantes da iniciativa privada e entidades acadêmicas de ensino superior.
Estrutura e pontos de atrito
Além de estruturar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o conselho possui a prerrogativa de escolher, chancelar e qualificar iniciativas consideradas prioritárias. O aspecto mais polêmico reside na competência de autorizar transferências de controle em empresas que possuem direitos sobre tais recursos, o que abrange transações comerciais sem a participação de compradores estrangeiros. Tal prerrogativa gerou contestações por parte de empresários e defensores da linha liberal.
Após impasses sobre a tutela da secretaria executiva, a administração federal definiu que a estrutura funcionará sob a alçada do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), deixando de lado o MME (Ministério de Minas e Energia). Além disso, a legislação instituiu o Fgam (Fundo Garantidor da Atividade Mineral), contando com um investimento inicial do governo federal que pode alcançar até R$ 2 bilhões.
