O governo de Donald Trump sofreu uma derrota judicial nesta segunda-feira (2), quando a Suprema Corte dos Estados Unidos recusou um recurso que exigia que a Califórnia separasse os votos de mais de 20 mil eleitores devido a questionamentos sobre a nacionalidade dessas pessoas.
Decisão sem justificativa
A mais alta instância da Justiça americana tomou a medida em uma decisão de apenas uma frase e sem assinatura, procedimento padrão para casos de urgência, divulgada na véspera das cruciais eleições de meio de mandato. O tribunal optou por não detalhar os motivos da recusa.
Inicialmente, a gestão federal alegou que o estado californiano mantinha 190 mil cidadãos sem elegibilidade nas listas de votação. Mais tarde, a estimativa foi corrigida para 20 mil, gerando uma petição de emergência protocolada quando o processo de voto antecipado já estava em andamento.
Justiça federal barra exigências
Antes da manifestação da Suprema Corte, instâncias inferiores já haviam bloqueado as investidas do Departamento de Justiça contra o território governado pelos democratas. Um juiz federal criticou duramente a tentativa de interferência federal nas normas locais.
“Nunca antes na história dos Estados Unidos o governo federal, às vésperas de uma eleição, tentou obrigar as autoridades locais e estaduais a abandonar seus próprios procedimentos eleitorais constitucionais para se submeter à vontade do Poder Executivo”, alertou na ocasião o juiz David Carter, em sua decisão.
Em seguida, o magistrado reforçou os riscos institucionais da medida: “Os direitos constitucionais e nossa democracia estão em jogo”, concluiu, ressaltando que a metodologia utilizada pelo governo para determinar o número potencial de estrangeiros inscritos por engano nos registros eleitorais estava “comprometida por incertezas e erros”.
No mesmo dia, o magistrado James Boasberg também invalidou a investida do Executivo, classificando as relações de supostos estrangeiros apresentadas como “falhas”.
Argumentos e contexto político
Representando a administração federal perante a Suprema Corte, o procurador-geral John Sauer argumentou no recurso protocolado que os cadastros eleitorais californianos contêm pelo menos 20 mil indivíduos que “provavelmente não são cidadãs americanas”.
Cabe destacar que a organização do pleito é uma competência constitucional dos estados norte-americanos. A ofensiva jurídica na Califórnia integra uma série de ações do governo para questionar a lisura do processo de votação desta terça-feira, período em que os republicanos enfrentam a ameaça de perder a maioria no Congresso. Líderes do partido costumam alertar sobre uma suposta fraude envolvendo eleitores estrangeiros, cenário considerado estatisticamente irrelevante por especialistas.
