O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, declarou ser favorável à responsabilização penal de jovens a partir dos 16 anos para qualquer tipo de delito, sem restrições a crimes específicos.
Próximos passos na comissão especial A comissão especial responsável pela análise da matéria tem reunião marcada para esta terça-feira, 3, às 14h, com a pauta voltada para a votação de 12 requerimentos, a maioria focada na programação de debates com a sociedade. “Devemos avançar com as audiências públicas”, disse. “Até o começo de dezembro, a expectativa é votar na comissão especial.”
Articulação política e origem do projeto Designado para a relatoria em agosto, o parlamentar descartou novos entendimentos políticos para destravar o andamento da pauta na Casa. “Não tem mais o que acordar”, disse. “Na Câmara, o que acordamos foi votar essa questão separadamente.” A matéria teve sua discussão desmembrada de outros temas de segurança pública e agora segue em rito próprio na comissão.
A proposta inicial foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota e visa modificar a Constituição para fixar a maioridade civil e penal aos 16 anos.
Debate ampliado com autoridades Antes de protocolar seu parecer definitivo, o relator pretende recolher contribuições dos demais parlamentares e ouvir diferentes setores da sociedade. “Estamos construindo o texto”, disse o deputado. “Meu entendimento é que o Brasil tem de avançar para a redução da maioridade penal para 16 anos.” Questionado sobre restrições a crimes hediondos, o parlamentar reforçou: “Esse é o meu entendimento, mas preciso ouvir a Casa”.
A fase de debates deve incluir convites para figuras como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de delegados da Polícia Federal, representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e entidades de defesa da infância.
O colegiado também planeja escutar agentes de segurança, peritos e parentes de vítimas para aprofundar o debate sobre o aliciamento de menores pelo crime organizado, o tráfico de drogas e a eficácia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Tramitação no plenário Após a conclusão dos debates e a votação do relatório na comissão especial, a PEC precisará ser aprovada no plenário da Câmara. Para ter aval da Casa, a medida exigirá o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
