O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá finalizar o seu quarto mandato com a indicação de sete dos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, o que representaria 63,6% da Corte. Esse cenário é projetado a partir dos três nomes já escolhidos pelo petista que devem permanecer no tribunal até o encerramento de sua gestão, em janeiro de 2031, somados a outras quatro vagas que serão abertas no período.
Regras de aposentadoria e composição atual Embora o cargo de ministro do STF seja vitalício, a legislação determina a aposentadoria compulsória ao completar 75 anos, norma aplicada a toda a magistratura. Os integrantes da corte também têm a prerrogativa de solicitar o desligamento antecipado.
Atualmente, o colegiado conta com quatro magistrados nomeados por Lula: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Levando em conta o limite etário, três ministros deverão deixar obrigatoriamente seus postos antes de janeiro de 2031: Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff, com saída prevista para 2028; Cármen Lúcia, que deixa o tribunal em 2029; e Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, cuja saída ocorre em 2030.
Vagas em aberto e impasses temporais Além dessas saídas programadas, o tribunal lida com a cadeira que ficou vago após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o plenário do Senado rejeitou o nome em abril de 2026 por 42 votos a 34, em um episódio inédito desde a redemocratização, mantendo a vaga sem ocupante.
Existe ainda incerteza sobre a sucessão da cadeira de Gilmar Mendes. O decano completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030, a apenas seis dias do término do mandato presidencial, em 5 de janeiro de 2031. Caso não ocorra uma aposentadoria voluntária prévia, não há garantia de tempo hábil para o chefe do Executivo nomear o substituto. O ministro Edson Fachin, também indicado por Dilma Rousseff, completa o quadro. Desse modo, no início de 2031, apenas três ministros não teriam sido escolhidos por gestões petistas: Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer, além de Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro.
Critérios constitucionais e o processo de escolha As indicações para a corte suprema são de prerrogativa exclusiva do presidente da República, mas dependem do aval da maioria absoluta do Senado Federal. Os candidatos precisam cumprir requisitos como ser brasileiro nato, apresentar reputação ilibada, notável saber jurídico e idade entre 35 e 70 anos. A Emenda Constitucional 88 de 2015 fixou o limite de permanência em 75 anos.
O rito de aprovação é determinado pelo artigo 101 da Constituição. O indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, precisa do aval do plenário com pelo menos 41 votos favoráveis para ser nomeado e tomar posse.
Pressão por impeachment e cenário no Legislativo O total de vagas preenchidas por Lula pode sofrer alterações caso ocorram saídas antecipadas, incluindo eventuais processos de impeachment, pauta defendida por parlamentares da oposição. O tema ganhou tração com a atuação de Alexandre de Moraes em inquéritos sensíveis e com a repercussão de mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, investigado pela Polícia Federal.
Em setembro de 2026, o Senado acumulava 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF, sendo 55 direcionados a Moraes. Para aprovar o afastamento de um magistrado, são exigidos 54 votos no Senado. A oposição de direita projeta ocupar 49 das 81 cadeiras da Casa a partir de 2027. Cabe ao presidente do Senado decidir o andamento das denúncias. O atual dirigente da instituição, Davi Alcolumbre, já afirmou publicamente que não dará seguimento aos pedidos contra Moraes.
Debate sobre mudanças no modelo de indicações Durante a campanha eleitoral de 2026, Lula manifestou desejo de reformular o sistema de escolha para a corte. Em entrevista concedida em setembro ao programa Canal Livre, da Band, o petista criticou o modelo atual e sugeriu a criação de um colegiado com a participação da sociedade civil.
“Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado que a gente vai ter que pensar como criar”, declarou na ocasião.
Na mesma oportunidade, o presidente defendeu a implementação de mandatos fixos para os magistrados do tribunal superior.
“É preciso a gente discutir com muito mais cuidado a biografia das pessoas que vão assumir a Suprema Corte. Eu tô preocupado, agora, é com o critério de indicação. Tô preocupado com o critério do mandato. Eu sou a favor de mandato. O cidadão não pode ter 40 anos, 45 anos, 35 anos, sabe? Militante na Suprema Corte. Tem que discutir”, declarou.
