O encerramento do modelo de trabalho conhecido como escala 6×1 tem potencial para inflar as contas das prefeituras do país em até R$ 35 bilhões. A projeção foi divulgada por Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre e dirigente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que aponta riscos severos para a prestação de serviços essenciais à população.
Impacto nos contratos terceirizados
Para mensurar os reflexos da alteração na jornada, a entidade encomendou um estudo técnico. Inicialmente, o montante calculado atingiu os R$ 35 bilhões. Com a perspectiva de uma adaptação gradual para 42 horas semanais, a cifra recuou para R$ 30 bilhões, mas a expectativa é de retorno ao patamar máximo quando o limite chegar a 40 horas semanais.
Conforme a avaliação da FNP, cerca de R$ 20 bilhões desse excedente financeiro decorrem diretamente de acordos com empresas terceirizadas. Como os editais de licitação vigentes foram estruturados sob a lógica da escala 6×1, as companhias prestadoras terão o direito de pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, dispondo de 12 meses para eliminar o formato.
Setores de limpeza urbana e transporte
A área de limpeza urbana ilustra a dimensão do problema. A capital gaúcha, por exemplo, conta com 3,5 mil colaboradores dedicados à varrição e recolhimento de lixo em uma extensão territorial de aproximadamente 500 quilômetros quadrados, contingente que precisará ser ampliado para evitar falhas operacionais.
No setor de mobilidade urbana, a diminuição da carga horária dos motoristas de ônibus também exigirá novas contratações. A gestão municipal estuda se o peso financeiro será repassado para a tarifa do transporte coletivo ou suportado pelos cofres públicos locais, lembrando que a revisão tarifária na cidade ocorre anualmente no mês de janeiro.
Críticas à condução política e medidas judiciais
Diante do cenário, a administração municipal descarta elevar tributos ou desviar verbas de setores prioritários como saúde e educação, embora admita a possibilidade de enxugar a oferta de atendimento à sociedade. Para mitigar o problema, a prefeitura estuda alertar os cidadãos sobre eventuais alterações por meio de painéis digitais e relógios de rua.
Embora diga não ser contrário ao fim da escala 6×1, o presidente da FNP criticou a condução da proposta no Congresso, que classificou como “eleitoral e populista”. Ele defendeu uma transição de quatro anos e a criação de um fundo federal para auxiliar os municípios.
Diante da falta de avanço nas negociações para a criação de um auxílio financeiro da União ou de um prazo mais dilatado de adaptação, a cúpula de prefeitos estuda acionar o Supremo Tribunal Federal para barrar ou rediscutir os impactos da medida.
