A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 2, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega de seus passaportes. Os advogados endereçaram o pedido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A equipe jurídica também solicitou que o tribunal declare Moraes impedido ou suspeito de conduzir a investigação e que a secretaria redistribua o caso ao ministro André Mendonça.
Contexto das medidas restritivas
Moraes proferiu a decisão em 25 de outubro, dia do segundo turno, e estabeleceu prazo de 24 horas para que o senador entregasse os documentos. O ministro também cancelou os passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, e proibiu o contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz. Flávio viajou para os Estados Unidos com a mulher e as filhas e desembarcou no país na última quarta-feira, 28. Os advogados de Flávio pedem a revogação da decisão que determinou a entrega dos passaportes. A defesa contesta os fundamentos apresentados pela Polícia Federal (PF) para justificar a restrição e argumenta que os argumentos usados não demonstram a participação do senador em atividades ilícitas.
Alegação de suspeição e vínculo
O recurso também solicita a devolução dos documentos apreendidos. A defesa afirma que a medida é necessária para garantir a liberdade de locomoção do parlamentar. A defesa de Flávio sustenta que Moraes não tem isenção para conduzir o caso. Os advogados alegam que o ministro e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, utilizaram em 2025 um jato executivo Legacy 650, de prefixo PP-NLR, pertencente à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A. Segundo a petição, cotas dessa empresa foram destinadas ao escritório de Viviane no contrato firmado com o Banco Master.
A defesa argumenta que a investigação pode alcançar circunstâncias relacionadas ao próprio Moraes, ainda que ele tenha participado apenas como passageiro. Os advogados classificam o vínculo como “objetivo, documentado e público” e afirmam que ele compromete a atuação do ministro. Por isso, pedem que o caso seja redistribuído a André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e tem Willer Tomaz como um dos investigados. No mesmo recurso, a defesa contestou a restrição de contato entre Flávio e Willer Tomaz. Segundo os advogados, a medida se baseia em suposições sobre a amizade dos dois, o que não configura participação em esquema criminoso.
Investigação sobre saída do país
Em outra frente, a PF apura uma possível operação internacional para retirar Flávio do Brasil e levá-lo aos Estados Unidos, no entanto, o parlamentar não está foragido, conforme informou a coporação. A investigação identificou a participação de um ex-integrante do serviço secreto israelense, Menachem Booky Halevy, que teria acompanhado o senador de Brasília até a fronteira com a Argentina. A apuração também aponta apoio logístico no país vizinho e um voo particular de US$ 150 mil.
As movimentações jurídicas e policiais seguem em andamento na mais alta Corte do país, enquanto os desdobramentos do caso continuam mobilizando os bastidores de Brasília.
