O proprietário de um frigorífico localizado em Goiânia alvo de notificação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assegurou que jamais recusou atendimento, barrou a entrada ou praticou qualquer tipo de discriminação contra consumidores por razões políticas. Leandro Batista da Nóbrega argumentou por meio de sua defesa que suas manifestações sempre se pautaram pelo tom satírico e satírico.
A notificação do Ministério da Justiça
A situação ganhou repercussão nacional após a instalação de um cartaz na porta do estabelecimento em setembro de 2025 contendo os dizeres “Petista aqui não é bem-vindo”. O MJSP incluiu o caso em um bloco de fiscalizações voltado para apurar eventuais abusos cometidos por comércios em razão do posicionamento político de seus frequentadores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu o prazo de cinco dias úteis para o estabelecimento prestar esclarecimentos formais sobre a veracidade dos avisos afixados no local. A defesa informou que responderá aos questionamentos dentro do prazo legal estabelecido.
Posicionamento oficial da defesa
Em nota oficial assinada pelo advogado Carlos Olivo, a representação jurídica do empresário detalhou os argumentos legais do caso. O comunicado aponta que:
“O empresário Leandro Batista da Nóbrega e a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda, por intermédio de seu advogado, esclarecem que respeitam a legislação brasileira, as instituições e os direitos de todos os consumidores, independentemente de suas convicções políticas.”
A nota acrescenta ainda que:
“As manifestações mencionadas pelo jornalista refletem o conhecido posicionamento político do empresário, frequentemente expresso de maneira provocativa e bem-humorada, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento assegurada pela Constituição Federal.”
Outras polêmicas eleitorais
Além da placa afixada no comércio, o empresário também enfrentou restrições judiciais durante o período eleitoral. O Ministério Público de Goiás acionou a Justiça para obrigar a retirada do aviso, medida que segundo o dono já havia sido cumprida antes mesmo da determinação final.
Em outra frente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT) proibiu o proprietário de oferecer viagens com tudo pago para Caldas Novas a apoiadores de candidatos específicos no dia da eleição, após a divulgação de um vídeo com tal proposta nas redes sociais.
Sobre as acusações trabalhistas e eleitorais, a defesa reiterou que:
“Em relação à ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o empresário e a empresa reafirmam que jamais organizaram ou realizaram viagens, eventos ou transporte de trabalhadores com finalidade de impedir o exercício do voto, tampouco praticaram qualquer espécie de assédio ou constrangimento eleitoral.”
