O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o narrador de Fórmula 1 Sergio Maurício Droge ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL). A sentença é resultado de uma postagem feita pelo jornalista na plataforma X, antigo Twitter, onde ele se referiu à parlamentar como “fake news humana, essa coisa”.
Impacto e alcance da postagem na internet A mensagem gerada pelo narrador acumulou aproximadamente 1,8 milhão de visualizações antes mesmo do protocolo da ação judicial. Na avaliação do juiz Fabio Coimbra Junqueira, o alcance expressivo da publicação contribuiu para intensificar os prejuízos à imagem e à honra da deputada federal.
Limites constitucionais para a manifestação Durante os trâmites processuais, os representantes legais de Sergio Maurício sustentaram que a declaração estava acobertada pelo direito à liberdade de expressão. No entanto, o magistrado pontuou que tal prerrogativa não possui caráter absoluto no ordenamento jurídico brasileiro.
“A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa”, escreveu o juiz. “Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”.
Obrigações determinadas pela Justiça de São Paulo Mesmo diante de um pedido de desculpas veiculado anteriormente pelo jornalista em sua coluna na revista Veja, o TJSP entendeu que a atitude não foi suficiente para reparar integralmente os prejuízos provocados à política.
Com a nova determinação, além da quantia financeira estipulada em R$ 10 mil, o narrador tem o prazo de 15 dias para divulgar uma retratação oficial na mesma rede social. O descumprimento desta determinação acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 500, com teto inicial fixado em R$ 15 mil.
Desligamento da emissora de televisão O episódio gerou repercussão profissional para o narrador. Em fevereiro do ano passado, a Band optou por afastar temporariamente o profissional de suas transmissões devido ao comentário direcionado à deputada.
Posteriormente, no início de outubro, a emissora oficializou o encerramento do contrato de trabalho. Na ocasião, tanto o canal quanto o jornalista divulgaram nota conjunta informando que a rescisão aconteceu em “comum acordo”, motivada pelo direcionamento a novos projetos do comunicador.
