Representantes do Partido dos Trabalhadores intensificaram uma série de medidas jurídicas e administrativas contra adversários políticos logo após o encerramento do segundo turno das eleições, no último domingo, 25. Em um intervalo de quatro dias, membros da legenda protocolaram ou divulgaram iniciativas para barrar a saída do Brasil de nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), fundamentando as ações no argumento de suposto risco de fuga.
A escalada contra aliados do liberalismo
A movimentação teve início na segunda-feira, 26, quando o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) manifestou o intento de requerer a retenção do documento de viagem de Flávio. Na sequência, na terça-feira, 27, o deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nikolas Ferreira, citando um procedimento criminal de 2024 relacionado a uma suposta injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar alegou que o oposicionista poderia escapar da jurisdição brasileira, embora não tenha exibido provas materiais de planos de deixar o território nacional.
Nikolas utilizou as redes sociais para rebater a investida, apontando uma tentativa de ganho político e classificando a conduta como perseguição da esquerda contra figuras da oposição. Dias depois, na quinta-feira, 29, o deputado estadual eleito Leonardo Grandini (PT-SP) adotou postura idêntica em relação a Pavanato, acionando a Polícia Federal sob a mesma justificativa de risco de fuga, também sem apresentar documentação comprobatória.
Ameaças e repercussão nas redes
Durante um pronunciamento em vídeo veiculado em suas redes sociais, Grandini proferiu advertências diretas aos opositores. “Vamos atrás de vocês e vamos prender cada um de vocês”, declarou. “Aguardem.” A manifestação ocorreu logo após Pavanato criticar publicamente as medidas de restrição aplicadas contra o senador Flávio Bolsonaro.
O caso do senador Flávio Bolsonaro
A ofensiva coordenada ganhou tração com o desfecho da eleição presidencial. Além de Rogério Correia, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) e o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) também requisitaram medidas restritivas contra o senador do PL. No caso dele, contudo, o Supremo Tribunal Federal já avaliava um pedido da Polícia Federal apresentado no domingo, 25, apontando indícios de evasão. O ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão do passaporte e a proibição de viagens internacionais, decisão contestada pelo senador, que negou qualquer plano de deixar o país.
Nos dias seguintes, parlamentares petistas como Lindbergh Farias e Ana Elisa Santos solicitaram a prisão preventiva do senador e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol. Já o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, requereu à Polícia Federal investigações sobre uma suposta rede de apoio financeira e logística para viabilizar a saída de Flávio para os Estados Unidos.
Base legal e critérios para restrições
A retenção de documentos de viagem configura uma medida cautelar amparada pelo artigo 320 do Código de Processo Penal, exigindo determinação judicial. No entanto, juristas apontam que a restrição à liberdade de locomoção não deve ser instrumentalizada para pressões políticas contra opositores. A aplicação exige evidências sólidas e concretas de risco de fuga, e a mera existência de investigações, por si só, não legitima o uso de mecanismos judiciais para constranger adversários.
