O Conselho Monetário Nacional (CMN) chancelou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29.out.2026), uma nova diretriz que alarga os tetos para a tomada de financiamentos por governos estaduais, pelo Distrito Federal e pelas prefeituras ao longo do ano de 2026.
Expansão do teto financeiro
Com a alteração, a meta é otimizar a margem de endividamento desses governos locais por meio de um acréscimo de R$ 2 bilhões no teto global anual estipulado pelo colegiado, fazendo o montante saltar de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Origem dos recursos e espaço fiscal
O aval para essa expansão veio de um diagnóstico conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional com governos participantes de programas como o de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e o de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que apontou R$ 7,87 bilhões em capacidade financeira sem previsão de uso até o encerramento de 2026.
Dessa quantia total, R$ 5 bilhões já haviam sido redirecionados anteriormente para inflar os tetos do colegiado, sobrando um montante estimado de R$ 2,87 bilhões livres.
“A presente resolução realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados. Trata-se, portanto, de um novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajuste e ampliando os limites previstos em resolução do CMN”, afirmou o órgão.
Novos sublimites com e sem aval federal
O texto regulatório chancelado também reajusta as faixas destinadas a empréstimos com e sem o aval da União.
A fatia voltada a transações acobertadas pela garantia federal cresceu em R$ 1,5 bilhão, saltando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Em paralelo, a categoria sem o selo garantidor federal subiu em R$ 0,5 bilhão, indo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
O conselho deliberativo responsável pela medida tem como presidente o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de contar em sua composição com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
