A Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) apresentou nesta quarta-feira (28.out.2026) o seu balanço preliminar referente ao segundo turno do pleito geral no Brasil, chancelando o resultado das urnas que consagraram a chapa governista.
Confirmação do resultado e elogios à Justiça Eleitoral
Sob a chefia do diplomata chileno José Miguel Insulza, o organismo internacional parabenizou os cidadãos brasileiros pela alta adesão cívica e atestou a lisura do processo. A entidade confirmou o triunfo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSD) para o quadriênio de 2027 a 2030, reforçando a total confiança na segurança e na precisão dos números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal
Embora tenha enaltecido a robustez técnica da Justiça Eleitoral, o dossiê da OEA incluiu sérias ponderações sobre lacunas jurídicas e episódios inéditos. O principal ponto de atrito citado foi a confusão institucional ocorrida no encerramento da votação de domingo (25.out), motivada pela redução de ônibus gratuitos em estados como a Bahia.
Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin acatou um pedido da coligação governista e estendeu o horário de votação em todo o território nacional por duas horas, fixando o término para as 19h. O documento classificou o fato como uma “situação inédita na história eleitoral brasileira” e pontuou que a intervenção do STF gerou forte espanto entre mesários, legendas e eleitores.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também foi citado por afirmar que a ordem liminar emitida após o horário oficial “gerou dificuldades” e quase comprometeu a apuração, forçando ajustes operacionais emergenciais.
Litigiosidade recorde e avanços tecnológicos
O relatório destacou ainda o ambiente de forte divisão política e a litigiosidade sem precedentes no pleito de 2026. Entre julho e outubro, o TSE contabilizou 1.071 processos e solicitações de direito de resposta das chapas presidenciais, alta de quase 75% frente a 2022.
Por outro lado, os observadores internacionais celebraram a queda de 86% nas notificações de fake news contra a confiabilidade do sistema de votação, além da expansão da biometria para 89% dos mais de 158 milhões de eleitores aptos.
Recomendações para o futuro da democracia
Visando aprimorar o sistema político nacional, a missão internacional elaborou uma série de diretrizes estratégicas:
- Marco legal para a internet: Regulamentar por lei —e não apenas por resoluções administrativas— as regras de moderação de conteúdo, uso de inteligência artificial e publicidade política digital;
- Limites às decisões monocráticas: Criar mecanismos que garantam a imediata revisão colegiada pelo plenário das decisões cautelares e delimitem expressamente a atuação extraordinária do STF em matéria eleitoral;
- Revisão do calendário de candidaturas: Antecipar prazos judiciais para análise de registros de candidatos, evitando que votações ocorram com centenas de postulantes na condição sub judice;
- Combate à violência política: Estabelecer um registro público nacional unificado para denunciar e prevenir a violência política de gênero e os ataques sistemáticos direcionados a comunicadores e jornalistas.
