O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta 5ª feira (29.out.2026) uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, para exigir a remoção de publicações que incentivem empresários a demitir, vigiar ou deixar de contratar trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. O órgão também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Exigências e penalidades
A ação solicita que os conteúdos sejam retirados em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por publicação mantida. O MPT também quer a suspensão de perfis reincidentes e mudanças permanentes nas políticas de moderação da empresa.
Volume de denúncias
Segundo o MPT, depois do 2º turno das eleições, em 25 de outubro, empresários, influenciadores e parlamentares passaram a publicar mensagens incentivando empregadores a identificar o voto de funcionários e demitir aqueles com posições políticas diferentes. Algumas publicações também expõem trabalhadores, divulgam seus nomes e imagens ou comemoram demissões. De acordo com o órgão, apenas 4 publicações de um perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumulavam mais de 2 milhões de curtidas. Das 0h de 26 de outubro até as 12h desta 5ª feira (29.out), o MPT recebeu 1.459 relatos de assédio eleitoral. Ao todo, foram registrados 3.396 durante o processo eleitoral de 2026.
Responsabilidade da Meta
Na ação, o MPT argumenta que a Meta permite a circulação de conteúdos ilegais e que seus sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, contribuem para ampliar o alcance das publicações. O órgão afirma que a empresa dispõe de ferramentas automatizadas e de revisão humana capazes de identificar conteúdos que violem suas regras.
“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores responsáveis pela ação.
Pedidos adicionais à Justiça
Além da retirada das publicações, o MPT pede que a Meta exiba um aviso aos usuários brasileiros informando que não tolera conteúdos que incentivem discriminação ou punição de trabalhadores por orientação política; notifique os responsáveis pelas publicações consideradas ilegais; suspenda por 30 dias os perfis que voltarem a divulgar esse tipo de conteúdo; desative os perfis em caso de nova reincidência; estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral; e reforce a moderação durante períodos eleitorais e apresente relatórios periódicos à Justiça.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e por outros 5 procuradores. A Meta foi procurada para se manifestar, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
