O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou o encerramento de um inquérito que investigava o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, amplamente conhecido como Monark, sob a suspeita de desrespeitar determinações da Justiça. A decisão acatou integralmente uma manifestação enviada pela Procuradoria-Geral da República.
Origem da investigação sobre publicações A apuração concentrava-se em postagens feitas pelo influenciador que, supostamente, violavam ordens judiciais determinando a abstenção de divulgar materiais considerados críticos ao sistema de apuração de votos.
De acordo com o entendimento da PGR, embora houvesse indícios de desobediência a uma medida cautelar estabelecida pelo tribunal, a conduta já havia sido devidamente tratada nos autos originais da ação com a aplicação de uma penalidade própria. Por essa razão, a autarquia avaliou que faltava justa causa para a continuidade de um procedimento investigativo separado.
Argumentos e autonomia do Ministério Público Ao decidir pelo fechamento do caso, o magistrado ressaltou que a prerrogativa de propor denúncias ou requerer o arquivamento de apurações cabe com exclusividade ao Ministério Público Federal, que atua como dono da ação penal pública.
O histórico das medidas restritivas O bloqueio das contas de Monark nas plataformas digitais havia sido ordenado em 14 de junho de 2023. A medida ocorreu depois que o núcleo de combate à desinformação da Corte Eleitoral apontou que falas do criador de conteúdo questionando a lisura do processo de votação mereciam censura.
A motivação inicial para as sanções veio de uma transmissão realizada no canal do podcaster na plataforma Rumble, na qual ele afirmou: “E não é o cara que tá indo lá, lutando e colocando… porque, toda vez que o Supremo faz um movimento desse, ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo pra ele. […] Então, por que ele [Supremo] está disposto a pagar este custo? Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições? É isso que eu fico pensando…”.
Sanções financeiras aplicadas Em razão do descumprimento das ordens de restrição, o magistrado impôs, em 28 de julho de 2023, uma penalidade financeira no valor de R$ 300 mil, ordenando ao Banco do Brasil a retenção imediata da quantia. Com o recente posicionamento do tribunal, a investigação complementar foi definitivamente encerrada.
