O avanço das organizações criminosas pelas Américas exige uma resposta conjunta entre os governos para rastrear o fluxo de dinheiro ilícito, investigar redes transnacionais e enfrentar o cibercrime. O assunto central é debatido no 2º Encontro da Rede Parlamentar de Segurança do ParlAmericas, realizado entre os dias 21 e 23 de outubro, na cidade de Valparaíso, no Chile. O evento conta com a presença do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que atua como o único representante do parlamento brasileiro no fórum internacional.
Desafios na fronteira e expansão das facções
Na qualidade de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o congressista representa Mato Grosso do Sul. A região faz limites territoriais com a Bolívia e o Paraguai, lidando diariamente com os impactos do contrabando, do tráfico de armas e drogas, além da atuação de quadrilhas internacionais.
Durante os debates, especialistas apontaram que as rotas ilícitas estão se diversificando rapidamente, gerando conflitos por territórios. “Cada vez mais temos organizações em nível médio que lutam pelo controle das rotas e territórios”, afirmou Olivier Inizan, representante regional adjunto do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a Região Andina e o Cone Sul.
Combate financeiro e conexões ilícitas
As conversas também colocaram em pauta a ligação estreita entre o narcotráfico, a exploração ilegal de garimpo e o tráfico de pessoas. Para os especialistas presentes, o foco das autoridades precisa ir além das apreensões físicas de mercadorias, exigindo o monitoramento das transações financeiras e o desmantelamento das fontes de financiamento dessas estruturas criminosas.
Avanços na legislação contra crimes digitais
A articulação internacional ganha ainda mais relevância quando as evidências de crimes estão armazenadas em servidores estrangeiros. Nesse cenário, o Brasil deu passos importantes com a atuação legislativa do senador Nelsinho Trad, que foi o relator no Senado do projeto responsável por aprovar a adesão do país à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético.
O ingresso brasileiro no tratado foi oficializado por meio do Decreto Legislativo nº 37, de dezembro de 2021, e entrou plenamente em vigor em 1º de março de 2023, após promulgação pelo Decreto nº 11.491. Criado originalmente em 2001, o acordo internacional fornece diretrizes para facilitar investigações digitais e a coleta de provas eletrônicas entre diferentes nações, embora sua eficiência dependa da integração técnica das polícias.
A ausência dessa sintonia foi apontada pelo deputado Lyndon Lewis, representante de San Martín, ao relatar os obstáculos enfrentados em sua região. “Nós não temos interconexões no sistema penal, nós não podemos lutar contra o crime cibercrime no nosso país”, afirmou. Como contraponto, o ex-deputado chileno Leonardo Soto compartilhou o modelo adotado pelo Chile na implementação de novas leis de cibersegurança e da Agência Nacional de Cibersegurança (ANCI).
Garantias democráticas e segurança nas fronteiras
O evento também contou com reflexões sobre o papel do Estado na preservação de direitos. Aluna Serrano, representante do International IDEA na América Latina e Caribe, fez um alerta sobre a instrumentalização do setor. “Segurança não seja apenas mais um assunto que os políticos se apoderam nas campanhas eleitorais”, pontuou.
Além da pauta digital, Trad esteve à frente da relatoria do acordo entre Brasil e Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas em 2022, reforçando as complexidades que a população local enfrenta. “A questão do residente fronteiriço é, sem dúvida, um enorme desafio para o Poder Público dos países envolvidos”. O congresso do ParlAmericas segue com debates focados em soluções legislativas para conter a violência e as ameaças digitais em todo o continente.
