O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta prática de discriminação e incitação ao ódio atribuída ao vereador Lucas Pavanato (PL), que recentemente se tornou o deputado federal mais votado da história do estado.
Entendimento da promotoria sobre o caso A investigação foi iniciada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Segundo o representante do órgão, o parlamentar teria utilizado uma entrevista concedida à TV JovemPan para proferir declarações direcionadas contra minorias, incluindo mulheres, lésbicas e gays, logo após conquistar mais de 3 milhões de votos no primeiro turno.
“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação da Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça pra vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte pra enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato à JovemPan.
Embasamento constitucional e danos morais Para fundamentar a apuração, o promotor destacou preceitos da Constituição Federal que asseguram a igualdade de todos perante a lei, além do direito à proteção contra o racismo e formas correlatas de intolerância.
“Intolerância é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Pode manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos”, escreveu o promotor.
No documento do inquérito, Castro apontou a possibilidade de acionar a Justiça para exigir a condenação do político ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, modalidade aplicada quando condutas afetam valores fundamentais da sociedade, independentemente de prejuízos físicos diretos.
Posicionamento da defesa e representação no CNMP Em resposta oficial por nota, o gabinete do vereador informou que ele ainda não recebeu citação formal sobre o procedimento. A equipe jurídica do parlamentar criticou a atuação do promotor e anunciou medidas formais.
“Consideramos o promotor Ricardo Manuel Castro suspeito para instaurar qualquer inquérito, diante de seu alinhamento ideológico à esquerda e de sua atuação em pautas que, em nossa avaliação, atendem a agendas ideológicas, comprometendo a necessária imparcialidade de sua atuação. Informamos que nossa equipe jurídica já apresentou representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa. Por fim, esclarecemos que o vereador Lucas Pavanato ainda não foi formalmente citado no âmbito do referido inquérito.”
Trajetória e expressão nas urnas Aos 28 anos e natural de Sorocaba, Pavanato superou o recorde anterior de votação para a Câmara dos Deputados em São Paulo, que pertencia a Eduardo Bolsonaro desde 2018. Com passagens pelo MBL e alinhamento político consolidado com o PL, o novo deputado federal integra o grupo de parlamentares que definirão a nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027.
