O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito para investigar possíveis crimes de injúria e discriminação nas declarações concedidas pelo deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). A entrevista que motivou a ação foi concedida à rádio Jovem Pan em 6 de outubro.
Contexto das declarações investigadas Durante a participação no programa, o político fez afirmações que chamaram a atenção das autoridades competentes.
“Temos uma bancada forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês”, disse Pavanato na entrevista. “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar.”
Para o órgão ministerial, os trechos apontam para discriminação e incentivo à hostilidade, configurando uma possível “veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais” passível de punição nas esferas cível, eleitoral e penal.
Posicionamento e contestação da defesa Em resposta ao procedimento, a assessoria de imprensa do parlamentar questionou a neutralidade do promotor responsável pelo caso, Ricardo Manuel Castro, alegando proximidade com o espectro ideológico de esquerda e histórico em causas que afetariam sua isenção.
A equipe jurídica do político relatou ainda o protocolo de uma representação formal junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor, acusando-o “por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa”.
Outras investigações recentes no estado O mesmo promotor atua em casos paralelos envolvendo figuras políticas do estado. Na semana anterior, o órgão também processou a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sob a acusação de transfobia direcionada à deputada federal Erika Hilton (Psol).
A controvérsia com a parlamentar do Psol ocorreu através de uma postagem feita logo após o primeiro turno das eleições, onde Campopiano questionou Erika sobre como avaliava o fato de que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
Medidas exigidas pela promotoria Diante da postagem da deputada estadual, a acusação formal requer o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 100 mil, além de uma retratação pública em meios de comunicação de grande alcance. O pedido à Justiça inclui também uma ordem para impedir novas postagens de teor transfóbico, sob pena de incidência de multa.
