O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira, 27, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em decorrência de sua atuação nos Estados Unidos. O magistrado avaliou que o procedimento perdeu o objeto com o avanço da persecução penal conduzida pelo Ministério Público.
Fim da fase investigativa
A apuração policial foi encerrada porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal, o que resultou na abertura de uma ação penal contra o político. Com isso, o entendimento da Suprema Corte foi o de que as diligências iniciais cumpriram integralmente o seu propósito.
“Com a instauração da AP 2782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação”, observou o presidente.
O caso específico envolvia acusações de coação no curso do processo, conforme o artigo 344 do Código Penal, atingindo tanto o ex-parlamentar quanto o jornalista Paulo Figueiredo.
Histórico processual e condenação
Na fundamentação da medida, o ministro lembrou que a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia durante um julgamento em plenário virtual ocorrido entre 14 e 25 de novembro de 2025.
Meses mais tarde, em 16 de junho de 2026, a mesma turma de ministros proferiu condenação contra o ex-deputado, além de rejeitar os recursos de embargos de declaração interpostos pela defesa técnica.
“Ante o exposto, diante do exaurimento da finalidade desta investigação em razão da deflagração da AP 2.782, determino o arquivamento deste inquérito”, decidiu Fachin.
Desdobramentos para os investigados
Embora o processo tenha sido encerrado para o político, a situação jurídica do jornalista Paulo Figueiredo segue em outra frente. O tribunal determinou o desmembramento do caso em setembro de 2025 devido a dificuldades na localização e notificação do comunicador.
A partir desse desdobramento, o Inquérito 4.995 concentrou-se exclusivamente nas apurações sobre Eduardo Bolsonaro, enquanto as investigações relativas a Figueiredo foram remetidas para o Inquérito 5.017. Por fim, o despacho de Fachin estabelece que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja formalmente avisado sobre o encerramento da investigação.
