O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabeleceu o pagamento de uma prestação mensal de R$ 17.562,80 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como compensação pelas perseguições políticas enfrentadas durante o regime militar, período em que enfrentou detenções arbitrárias e sessões de tortura física e psicológica.
Decisão da Justiça federal A medida foi formalizada por meio de uma portaria veiculada no “Diário Oficial da União” “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, conforme detalhado pela pasta governamental.
A determinação judicial teve origem em dezembro do ano passado, quando o TRF-1 ordenou que o benefício fosse pago de maneira permanente e continuada, tendo como base a remuneração média da função que a petista exercia antes de ser encarcerada.
Histórico de prisão e o vínculo trabalhista A ex-mandatária foi detida pelas forças do regime em 1970, aos 22 anos de idade, sob a acusação de integrar grupos que resistiam à ditadura. Durante o período em que permaneceu na cadeia, ela ficou impossibilitada de exercer atividades profissionais.
O cálculo da quantia mensal de R$ 17.562,80 baseia-se em “os paradigmas de salário médio para o cargo/emprego/função do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística – FEE, do Estado do Rio Grande do Sul”, conforme especificado no texto oficial.
Valores retroativos e mudanças na reparação Além da renda mensal, a pasta federal contabilizou os valores devidos referentes aos anos anteriores, estipulando que o pagamento retroativo retroceda até 21 de outubro de 1997, conforme fixado judicialmente, “perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19”, valor do qual serão abatidas eventuais quantias já quitadas anteriormente.
Anteriormente, em agosto de 2025, o governo havia determinado o pagamento de apenas R$ 100 mil em parcela única. A alteração nos valores ocorreu porque a “decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul”, esclareceu o ministério.
