A ex-presidente Dilma Rousseff passou a ter direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80, em caráter permanente e continuado, conforme portaria publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na terça-feira, 27. O benefício oficializa o reconhecimento das violações sofridas por ela durante o período da ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985.
Valores retroativos e histórico da tramitação
Além da quantia fixa mensal, o documento determina a quitação de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos contados a partir de 21 de outubro de 1997. No entanto, o montante que será efetivamente pago passará por abatimentos referentes a quantias já recebidas anteriormente pela petista, além de seguir as regras de atualização monetária determinadas pela Justiça. A nova medida retifica um ato anterior e cumpre uma decisão judicial. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia havia aprovado por unanimidade o reconhecimento de Dilma como anistiada política, concedendo inicialmente apenas R$ 100 mil em parcela única.
A formalização ocorreu por meio da Portaria 1.424, assinada em 19 de agosto de 2025 e veiculada no Diário Oficial da União nove dias depois. O texto substituiu o pagamento único pela modalidade de prestação continuada. O pedido original de anistia havia sido protocolado por Dilma em 2002, mas foi suspenso por ela própria no ano seguinte, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo permaneceu paralisado durante todo o período em que ela esteve à frente da Presidência da República, sendo retomado por sua defesa após o impeachment em 2016. Em abril de 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, o pleito foi rejeitado pela então ministra Damares Alves, gerando um novo recurso da defesa.
Perseguição durante o regime militar
Durante a juventude, Dilma integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, grupo de guerrilha armada que combatia o regime autoritário. Ela acabou presa em 1970, aos 22 anos, e passou cerca de três anos encarcerada, período em que relatou ter enfrentado episódios de violência física e psicológica, incluindo choques elétricos, sessões de pau de arara, palmatória e afogamento.
Após recuperar a liberdade, a ex-presidente fixou residência no Rio Grande do Sul e conseguiu emprego na Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1975. Contudo, foi demitida dois anos depois após ser tachada como “comunista infiltrada no governo”. Registros mostram que o Serviço Nacional de Informações manteve a vigilância sobre os passos dela até o encerramento de 1988.
