O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou nesta segunda-feira (26) o mandado de prisão contra Pablo Silva Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador. A decisão, emitida pelo presidente da Corte, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, ocorreu após o magistrado considerar que a finalidade da medida cautelar havia se esgotado com o encerramento do pleito no domingo (25).
Investigação sobre o transporte público
Apesar de cancelar a detenção, o tribunal determinou que as autoridades continuem apurando a redução na circulação da frota de ônibus na capital baiana durante o dia de votação. A meta dos investigadores é identificar os autores das decisões operacionais, mensurar o impacto no deslocamento da população e verificar a extensão das paralisações.
A determinação inicial de prisão havia surgido após relatos de que diversos veículos continuavam estacionados nas garagens, desrespeitando a norma que exigia a oferta de transporte público gratuito com o mesmo volume de um dia útil. Diante da situação, o TRE-BA ordenou a normalização imediata do serviço e fixou multa de R$ 1 milhão por cada hora de desobediência.
A apuração dos fatos
O novo despacho judicial determina a análise detalhada da cadeia de comando responsável pela gestão dos ônibus urbanos durante o domingo decisivo. A investigação busca esclarecer se houve uma diretriz específica para diminuir a frota circulante e, em caso afirmativo, quem ordenou a medida e de que forma a instrução chegou às empresas concessionárias.
O Ministério Público Eleitoral abriu uma Notícia de Fato para examinar o ocorrido, embora registros indiquem que o órgão não havia pedido a prisão do titular da pasta.
Prazo para entrega de documentos
O TRE-BA concedeu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as companhias operadoras entreguem e conservem todos os dados operacionais referentes ao dia da eleição.
O pacote de exigências inclui ordens de serviço, escalas de motoristas, relatórios de monitoramento veicular e mensagens trocadas internamente durante o pleito. Toda a documentação precisa ser repassada à Polícia Federal na Bahia e à Procuradoria Regional Eleitoral para dar andamento aos procedimentos legais.
Contexto da polêmica
O impasse teve início quando denúncias sobre veículos parados mobilizaram a Justiça Eleitoral a ordenar o funcionamento pleno da frota em capacidade máxima. A medida também reforçou a obrigatoriedade da gratuidade tarifária para garantir o direito de voto e o retorno seguro dos cidadãos às suas residências.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Semob declarou que a situação havia sido normalizada e justificou que os transtornos iniciais decorreram de atos de adesivação irregular com propaganda política em alguns ônibus, impasse que teria sido resolvido após negociações com o sindicato.
Com a suspensão da ordem de prisão, o TRE-BA encerra a intervenção direta adotada no dia da votação, mas preserva a investigação sobre os motivos que provocaram a falha no serviço, pontuando que o processo não antecipa juízo de culpa sobre os investigados.
