Com o início do seu quarto mandato previsto para janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estruturou um plano de governo repleto de diretrizes para a economia e o mercado de trabalho. As propostas abrangem desde o reajuste salarial e o controle da inflação até novidades para empreendedores, servidores e aposentados.
Trabalhadores CLT, servidores e autônomos No setor privado, o plano garante a manutenção da política de valorização do salário mínimo acima da inflação e defende a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, compensada pela tributação dos mais ricos. As regras trabalhistas também entram na mira para combater a precarização e a terceirização fraudulenta, além de retomar a participação obrigatória dos sindicatos nas homologações. Vale destacar que a proposta de fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais já foi aprovada e promulgada pelo Congresso.
Para o funcionalismo público, a gestão prevê a regulamentação do direito à negociação coletiva e a manutenção do Piso Nacional do Magistério. Já os profissionais autônomos e trabalhadores de aplicativos terão foco em regulamentação de plataformas digitais, com exigência de transparência em algoritmos de bloqueio e taxas, além de ampliação da proteção previdenciária e combate à pejotização irregular.
Empreendedorismo e mercado de trabalho Micro e pequenas empresas ganham atenção com a promessa de facilitação ao crédito por meio de fundos garantidores, simplificação burocrática e tratamento tributário diferenciado na reforma tributária. Em paralelo, quem busca emprego poderá contar com políticas públicas de crédito e incentivos fiscais atrelados à criação de vagas em áreas como conservação ambiental, cultura e economia do cuidado, além de plataformas unificadas no sistema Sine.
Aposentados, estudantes e benefícios sociais Os aposentados e pensionistas continuam amparados pela política de valorização do salário mínimo e pela meta de reduzir ainda mais a fila e o tempo de espera nas perícias e concessões do INSS. Na saúde, o programa Farmácia Popular promete ampliação de locais de retirada de medicamentos e inclusão de novos exames, enquanto idosos terão reforço em atendimento domiciliar e centros de convivência. Para os estudantes, o foco recai sobre o aprimoramento do programa Pé-de-Meia e a expansão da assistência estudantil e dos institutos federais, enquanto a rede de proteção social e combate à pobreza infantil ganha novos recursos.
Custo de vida, habitação e setor rural No cotidiano das famílias, a prioridade é manter a inflação sob controle, buscar a queda sustentada dos juros, baratear a energia elétrica e conter o endividamento, incluindo regras mais rígidas para apostas online. Na área habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado para todas as faixas de renda, com foco prioritário nas famílias de menor poder aquisitivo e no fortalecimento da regularização fundiária. Por fim, o setor agropecuário contará com a expansão de recursos do Plano Safra, prioridade para a agricultura familiar na produção de alimentos básicos e incentivo à fabricação nacional de fertilizantes e bioinsumos.
