As apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi derrotado na corrida pela Presidência da República, têm chances de continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo quando ele perder o mandato.
Fim do mandato e novas regras do STF O término da legislatura de Flávio Bolsonaro está marcado para 2027, momento em que ele perderá a prerrogativa de função — popularmente conhecida como foro privilegiado — por não ocupar mais um cargo público. No entanto, a jurisprudência da corte estabelece que investigações não são remetidas de forma automática para a primeira instância.
Conforme decisão firmada pelo plenário em 2025, os ministros definiram a seguinte tese:
“A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Entenda o funcionamento do foro por prerrogativa A regra garante que figuras públicas de relevo sejam julgadas por tribunais superiores. No cenário dos senadores, suspeitas de crimes vinculadas estritamente ao mandato são analisadas diretamente pelos magistrados do STF.
Antigamente, os processos e inquéritos só permaneciam no tribunal durante a vigência do cargo eletivo, migrando para instâncias inferiores assim que o político deixava a função.
Apurações envolvendo o senador no Supremo A permanência ou não dos processos na Suprema Corte dependerá diretamente de uma análise técnica sobre a conexão entre os ilícitos investigados e a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro.
O caso do filme e repasses financeiros Sob a condução do ministro André Mendonça, uma das frentes de apuração examina a suposta prática de crimes ligados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O foco recai sobre repasses efetuados por Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, destinados ao projeto audiovisual.
Investigação sobre lavagem de dinheiro e bets Outro inquérito em andamento no tribunal, relatoria do ministro Alexandre de Moraes, analisa suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o uso de uma casa de apostas.
Durante as diligências, a Polícia Federal (PF) obteve a quebra do sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo do parlamentar. Os investigadores localizaram mensagens eletrônicas indicando que o senador foi registrado como “usuário master” em uma conta ligada à empresa Alcazar Holdings, pertencente a Tomaz.
O relatório policial aponta que existem “elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, pioneira na obtenção de autorização da Loterj, no Rio de Janeiro, para operar apostas esportivas de quota fixa.
Especialistas avaliam cenário jurídico Diante do contexto, advogados criminalistas ouvidos avaliam que ambos os casos devem permanecer no STF, porque Flavio supostamente usou do seu “prestígio” como senador para conseguir as vantagens.
