O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja modificar a legislação atual ou até mesmo a Constituição para garantir o cumprimento exato do centro da meta fiscal, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (26.out.2026). A iniciativa deve ser formalizada ao longo de 2026.
Regras atuais e margem de tolerância Pelo modelo vigente, o Palácio do Planalto é considerado em dia com as contas públicas mesmo quando o resultado primário fica na faixa inferior da tolerância, sem atingir a marca central estipulada.
O objetivo da alteração é aproximar os resultados efetivos do patamar ideal, aumentando a confiança na política econômica e indicando maior firmeza no controle da dívida do país.
Metas para o superavit primário em 2027 O representante da pasta econômica também sinalizou o desejo de expandir o superavit primário a partir de 2027. Para o próximo ano, a diretriz oficial aponta para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contando com uma margem de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Até o momento, nenhum índice novo foi divulgado e tampouco foram reveladas as estratégias que serão aplicadas para gerar maior economia de verbas estatais.
Tramitação no Congresso Nacional Caso o projeto exija modificações na Carta Magna, o texto precisará passar pelo crivo do Poder Legislativo por intermédio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A movimentação da equipe econômica surge em meio à forte cobrança do mercado financeiro por ações concretas voltadas à contenção da dívida e à diminuição do risco fiscal.
