A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a votação das eleições presidenciais até as 19h em todo o país. Ex-advogado de Lula, o ministro Cristiano Zanin divulgou a decisão depois das 17h deste domingo, 25, quando a votação já havia terminado em parte das seções eleitorais. Nessas seções, as urnas eletrônicas já tinham sido fechadas e emitido os boletins com os resultados, o que impedia a retomada da votação.
A paralisação da apuração pelo TSE
Logo depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados e precisou lidar com um problema sem solução operacional: equipamentos que já concluíram a votação não podem voltar a receber votos.
A manobra petista teve início nesta manhã. De acordo com a a Prefeitura de Salvador, integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus do transporte coletivo, prática proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições. A administração municipal afirmou que a retirada do material atrasou a saída de parte da frota. Horas depois, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral a falta de ônibus para transportar eleitores.
Por volta das 12h20, a prefeitura informou que a operação havia sido normalizada. O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a retirada dos adesivos havia atrasado a liberação dos ônibus. Mesmo assim, a federação liderada pelo PT afirmou que menos da metade dos ônibus que circulam normalmente nos dias úteis estava em operação. Uma fiscalização judicial encontrou ônibus parados, e a Justiça Eleitoral passou a cobrar o cumprimento da determinação de transporte gratuito aos eleitores.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota e fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Além disso, determinou a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, diante de supostos indícios de desobediência à ordem judicial.
Escalada de denúncias e pedidos de extensão
A situação em Salvador passou a ser apresentada pela campanha petista como exemplo de obstáculos ao comparecimento dos eleitores. Em São Paulo, integrantes do PT também denunciaram circulação insuficiente de ônibus. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira.
Enquanto as acusações se multiplicavam, a campanha de Lula apresentava pedidos para ampliar o horário de votação. Às 13h22, a Federação Brasil da Esperança protocolou no TSE uma solicitação de prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Às 15h42, a federação apresentou novo pedido, desta vez para estender a solicitação a localidades de outros nove Estados. A campanha alegava que os problemas de transporte não estavam restritos à Bahia. Às 16h22, veio a terceira solicitação: a prorrogação da votação até as 19h em todo o território nacional.
Paralelamente, a coligação de Lula levou o caso ao STF por meio da Reclamação 101.673. O argumento foi o descumprimento de uma decisão anterior do Supremo que assegurava transporte público gratuito durante as eleições.
O processo ficou sob a relatoria de Zanin, que representou Lula em processos da Operação Lava Jato e foi indicado pelo presidente ao Supremo em 2023. Na decisão, Zanin registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. Restavam menos de 30 minutos para o encerramento regular da votação.
O ministro acolheu o argumento de urgência e determinou a prorrogação do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão atribuiu ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento.
O impasse técnico nas urnas eletrônicas
Depois que todos os eleitores autorizados concluem a votação, a urna apura os votos da seção, imprime o boletim de urna e gera os arquivos destinados à totalização. Uma vez encerrada, não existe procedimento ordinário para retomar o recebimento de votos naquele equipamento. A decisão nacional chegou quando já não era possível aplicá-la em todas as seções.
O TSE havia iniciado a divulgação dos resultados presidenciais. Às 17h06, a publicação foi interrompida. Ao todo, 1.225 das 499.248 seções já haviam sido apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados.
A suspensão dos resultados não significou a anulação dos votos registrados. Os boletins das urnas encerradas continuaram válidos. O problema era permitir que novos eleitores votassem nas seções que já haviam concluído os procedimentos.
Tribunais regionais passaram a relatar a impossibilidade de reabrir os equipamentos. No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Wobeto, explicou que uma urna encerrada não poderia voltar à etapa de votação.
A dificuldade obrigou a Justiça Eleitoral a delimitar o alcance da ordem. Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação até as 19h valeria apenas para as seções que ainda estavam abertas. As urnas já encerradas permaneceriam fechadas, e os votos seriam computados normalmente.
