A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da defesa e aceitou a denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, tornando-o réu pelo crime de associação criminosa em conexão com os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Julgamento na Primeira Turma A decisão da Corte ocorreu durante votação no plenário virtual. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou favoravelmente ao recebimento da peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A posição do magistrado foi seguida integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia na sessão eletrônica. O relator liberou o processo para julgamento assim que encerrou o prazo estipulado para a manifestação dos advogados de defesa.
Contestações sobre o processo Antes da decisão, a defesa do comunicador questionou a validade do procedimento, que tramita sob sigilo de Justiça na Suprema Corte. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos argumentou que a notificação por edital desrespeitou a Constituição, apontando que as autoridades federais já conheciam o endereço residencial do investigado na Espanha há três anos.
Fundamentos da acusação da PGR A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República fundamentou-se em postagens feitas em redes sociais e na postura de oposição do jornalista à diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2022. Os procuradores identificaram indícios de conduta criminosa nas publicações realizadas pelo blogueiro no ambiente digital.
Situação jurídica no exterior Atualmente, o investigado reside em território espanhol, onde se autodenomina exilado político, enquanto as autoridades judiciais brasileiras o tratam como foragido. Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que a Carta Magna não assegura proteção constitucional a discursos voltados contra a estabilidade das instituições republicanas. Contudo, o magistrado ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma antecipação de juízo definitivo sobre a culpa do acusado.
