Moradores de Pernambuco que precisam se deslocar para votar no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25), estão enfrentando dificuldades para retirar as passagens gratuitas de ônibus intermunicipais. A gratuidade foi estabelecida pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), órgão estadual que notificou as viações para atender os cidadãos residentes fora de seus domicílios eleitorais.
Regras de gratuidade e o decreto estadual De acordo com as diretrizes governamentais, a retirada dos bilhetes deveria começar na sexta-feira (23) nos guichês de atendimento. Contudo, passageiros relataram que o procedimento não tem sido cumprido adequadamente pela Auto Viação Progresso, concessionária que opera no estado.
A dona de casa Sabrina Mikaele da Silva Sá, moradora do Recife com domicílio eleitoral em Belém do São Francisco, no Sertão, não conseguiu bilhetes para ela e mais nove familiares.
“Quando a gente chegou lá, falaram que tinha um limite de passagens [gratuitas para eleitores] e esse limite já tinha encerrado. A gente perguntou de quanto era esse limite e ele disse que era de 10 pessoas. E que essas 10 pessoas já tinham emitido as passagens”, contou ao g1.
Devido à recusa, o grupo desistiu da viagem por falta de recursos financeiros. “A gente ficou sem passagem, pois sem condições de ir pagando. Infelizmente, acabamos ficando sem poder votar, sem exercer a nossa cidadania”, disse. Vale destacar que o decreto do governo não prevê teto para a emissão de bilhetes gratuitos, impondo apenas o limite de lotação dos coletivos.
Problemas com rotas para municípios vizinhos Situação parecida ocorreu com o analista de sistemas Janiel Nicacio, de 27 anos, no Terminal Rodoviário do Recife (TIP). Ao tentar emitir passagem para Carnaíba, no Sertão, pela manhã, recebeu a negativa de que não havia veículos disponíveis para o trecho.
“Para meu município eleitoral, que é em Carnaíba [Sertão do estado], não havia ônibus disponível. Solicitei que fosse emitido o bilhete para o município vizinho, Afogados da Ingazeira, e se negaram a emitir”, contou Janiel ao g1.
A legislação estadual permite que o destino seja a cidade natal do eleitor ou, na ausência de linhas diretas, um município vizinho. Após orientação jurídica e uma nova tentativa no sábado à tarde, o passageiro conseguiu o bilhete para Afogados da Ingazeira após intervenção do atendente.
“O cara do guichê ainda disse que não podia. Eu falei que estava errado, tinha que emitir para o município vizinho. Ele fez uma ligação e liberaram”, pontuou Janiel. No entanto, ele precisará arcar com a volta, pois o único horário disponível no retorno não se encaixa nas regras do decreto.
Gastos com passagens particulares A maquiadora Mariana Lacerda também registrou problemas com a mesma viação e precisou arcar com os custos do deslocamento para Petrolina. Em publicação nas redes sociais, ela detalhou os valores pagos.
“Comprei a passagem. A passagem mais barata para Petrolina é de R$ 335, só de ida. A de volta é mais R$ 335. Então, R$ 770 para votar. Graças a Deus eu pude comprar minha passagem de ida, mas tenho certeza que tem gente que vai deixar de votar por conta disso”, disse.
Posicionamento da empresa e fiscalização Em notas divulgadas no Instagram, a Auto Viação Progresso afirmou que “em nenhum momento, houve recusa ao cumprimento das determinações vigentes” e que “a empresa atuou conforme as disposições inicialmente publicadas e, diante da atualização normativa, seguirá as determinações do novo decreto”. A companhia justificou que sua comunicação inicial baseou-se no Decreto Estadual nº 61.565, sendo atualizada posteriormente com o Decreto Estadual nº 61.587, publicado em edição extra do Diário Oficial.
A EPTI informou que aplicou novas notificações às empresas após denúncias de descumprimento das normas eleitorais, acatando recomendação do Ministério Público. As companhias que desrespeitarem a determinação estão sujeitas a punições. Para ter direito ao benefício, o eleitor deve apresentar título de eleitor ou e-Título e documento com foto na ida, além do comprovante de votação na volta. No Grande Recife, a frota funcionará com catraca livre das 4h às 19h30, enquanto no interior há regras específicas de datas e horários para embarque.
