O Orçamento da União funciona como o principal instrumento de planejamento de uma gestão, definindo de que maneira o governo federal planeja obter e aplicar o dinheiro público durante o ano.
Elaboração e tramitação da proposta
A responsabilidade de elaborar o projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Poder Executivo, que deve submeter o texto ao Congresso Nacional respeitando os prazos estabelecidos na Constituição.
No parlamento, a matéria é examinada por deputados e senadores integrados na Comissão Mista de Orçamento. Durante essa fase, os parlamentares têm a prerrogativa de propor emendas, desde que obedeçam às normativas fiscais e constitucionais vigentes.
Sanção e execução dos gastos
Assim que o parlamento conclui a aprovação, a medida é encaminhada para a sanção presidencial. Na sequência, cabe ao Executivo colocar em prática as despesas que foram autorizadas, sempre respeitando tetos, bloqueios de verbas e exigências fiscais.
Debates políticos e o controle das contas
O embate pelo domínio do orçamento fica evidente no programa de governo de Lula (PT), que faz restrições ao volume de verbas administrado sob interferência do Congresso, além de questionar o sistema de emendas parlamentares.
Em contrapartida, Flávio Bolsonaro (PL) defende a desburocratização e o corte de despesas estatais. Independentemente de qual visão prevaleça, a concretização de qualquer meta administrativa exigirá articulação política constante com o Legislativo em torno das pautas orçamentárias.
