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Critério de idade define empate no segundo turno para presidente

O que acontece em caso de empate no segundo turno para presidente ou governador?

Embora seja uma possibilidade estatisticamente remota em pleitos majoritários, a legislação do país possui diretrizes claras para solucionar uma situação de igualdade exata na contagem de votos.

O que diz a legislação

Conforme determina o artigo 110 do Código Eleitoral, se houver um empate absoluto entre os concorrentes na etapa final da disputa, o candidato mais idoso será o vitorioso proclamado pela Justiça Eleitoral.

Como funciona a apuração

Antes de qualquer anúncio oficial do vencedor, os órgãos competentes realizam a totalização completa e conferem minuciosamente os dados oficiais da apuração para garantir a exatidão dos números registrados pelas urnas eletrônicas.

O regimento assegura que todos os trâmites legais sejam rigorosamente cumpridos para dar total transparência ao processo democrático antes da definição final do pleito.

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