O Tribunal Superior Eleitoral decidiu encerrar o processo judicial que discutia a polêmica regra da cadeira vazia em um programa de televisão que acabou não ocorrendo, encerrando o impasse sem avaliar o mérito da questão jurídica.
Arquivamento determinado no tribunal
A ministra Estela Aranha determinou o encerramento da representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais em decorrência do cancelamento do evento televisivo que estava marcado para o dia 1 de outubro.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
Anteriormente, a magistrada havia concedido uma liminar para suspender a norma que determinava a sinalização do político faltoso e autorizava os concorrentes a direcionarem questionamentos ao espaço desocupado. Como o programa televisivo não foi realizado, a relatora acatou a manifestação do Ministério Público Eleitoral e entendeu que o processo ficou sem objeto.
Com essa determinação da corte eleitoral, o debate jurídico acerca da legitimidade da diretriz aplicada em transmissões de debates presidenciais ficou sem uma definição definitiva por parte dos magistrados. Os nomes de Lula e Flávio Bolsonaro figuram entre os assuntos relacionados ao contexto da disputa política.
