O governo federal prepara o envio de um projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de perdoar os débitos de companhias enquadradas no Simples Nacional pertencentes ao segmento de eventos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23.out.2026) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após encontro com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa.
Expansão de benefícios fiscais A iniciativa replica a estratégia adotada recentemente para os microempreendedores individuais. Na última quarta-feira (21.out), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a legislação instituidora do programa Prospera MEI, que incluiu o perdão de débitos com a União para essa categoria a partir de 1º de janeiro de 2027.
Segundo o ministro, a justificativa para a nova proposta reside nas marcas deixadas pela crise sanitária global. “O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, disse Paulo Pereira a jornalistas.
Alinhamento legislativo e reformas Durante a reunião com Hugo Motta, os líderes também alinharam o cronograma de votações voltado aos microempreendedores e às empresas de pequeno porte até o encerramento do ano legislativo.
“O esforço do governo é acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo e pensar nas reformas que esse modelo precisa”, disse Paulo Pereira.
Crédito facilitado e transição trabalhista Adicionalmente, o planejamento econômico prevê o lançamento, nos próximos dias, de uma linha de crédito subsidiada pelo BNDES direcionada especificamente a negócios de menor porte, oferecendo taxas de juros mais baixas.
“O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 X 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo”, disse o ministro.
