A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer no sábado (17.out.2026) concluindo pela ausência de evidências de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master.
Divergência entre ministros da Corte
O posicionamento da PGR diverge frontalmente da solicitação de investigação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado indícios de crime de responsabilidade e abuso de autoridade por parte do colega.
O texto foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, além dos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
Análise dos relatórios da Polícia Federal
A solicitação de Moraes fundamentou-se em documentos da Polícia Federal que apontavam suposto direcionamento das apurações do caso Master por Mendonça. No entanto, para o Ministério Público Federal, tais papéis carecem de valor probatório, tornando inviável a abertura de uma apuração formal.
Conforme o órgão, os relatórios foram remetidos ao tribunal por ordem de Moraes, mas não deram origem a diligências investigatórias. A PGR argumenta que a legislação não estipula normas para a elaboração desse material e que os próprios registros admitem a falta de valor probatório.
Posicionamento oficial do Ministério Público
A Procuradoria declara: “Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”.
O órgão ministerial ressalta ainda que eventuais infrações podem ser investigadas por outros caminhos. “Vale observar que crimes de responsabilidade, no caso, são da competência do Senado Federal e que ações por improbidade administrativa escapam da abrangência da prévia autorização do Plenário da Corte”, afirma.
Próximos passos e contexto da crise
O parecer foi entregue ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, respondendo à provocação feita por Moraes contra o integrante do tribunal. Apesar da recomendação contrária à investigação, a PGR lembra que a palavra final caberá ao plenário da Corte.
O embate entre os magistrados gerou uma crise institucional que exigiu intervenção da presidência. Como desfecho, Fachin redistribuiu relatorias e retirou processos centrais das mãos de ambos os ministros para pacificar o tribunal.
