O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a tradicional jornada de trabalho em que o colaborador atua seis dias e descansa apenas um. Durante a cerimônia oficial, o chefe do Executivo abordou o impacto econômico da medida e afirmou que “ninguém quer que empresa quebre”.
Regras e transição para o novo modelo
O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (14) modifica o artigo 7º da Constituição, mantendo o teto de oito horas diárias e os pisos salariais. Para evitar impactos abruptos na economia, a implantação ocorrerá de forma escalonada.
Na primeira fase, válida 60 dias após a promulgação, o limite máximo cai para 42 horas semanais, acompanhado pela garantia de dois dias de descanso remunerado. Já na segunda etapa, 12 meses após a fase inicial, o limite definitivo de 40 horas semanais entra em vigor, completando a transição em cerca de 14 meses.
Impacto na economia e declarações oficiais
Durante o evento de promulgação, o presidente rebateu previsões pessimistas e classificou como “mentira” a ideia de que a mudança gerará uma crise generalizada. O mandatário também reforçou que “Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, acrescentando que eventuais impasses podem ser “discutido e resolvido” pelas categorias profissionais.
Exceções e tratamento diferenciado
A nova regra trabalhista abrange a maioria dos contratados pelo regime da CLT. Contudo, setores essenciais — a exemplo de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — poderão manter formatos próprios por meio de acordos e convenções coletivas.
Ademais, a legislação traz diretrizes específicas para profissionais com ensino superior e salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil). Uma futura lei complementar definirá as normas aplicáveis a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e negócios de pequeno porte.
O desfecho da tramitação ocorre após negociações intensas entre governo, oposição e o setor produtivo. Com a mudança, a legislação brasileira aproxima-se dos padrões de carga horária vigentes em diversas nações ocidentais.
