O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou a importância do respeito institucional entre os Poderes durante evento oficial realizado no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16.oct.2026). O chefe do Executivo abordou o tema ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um gesto voltado para assegurar a governabilidade diante de um parlamento com forte presença da oposição e de partidos de direita a partir de 2027.
Promulgação da PEC 221 de 2019 O pronunciamento do presidente ocorreu na sessão solene que oficializou a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 de 2019. A nova regra diminui o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas e determina o fim da escala 6×1 no país.
A visão do Planalto sobre a convivência política Durante seu discurso, o mandatário classificou o regime democrático como um exercício de coexistência em meio a oposições de ideias. “As pessoas te provocam, as pessoas te xingam, as pessoas te ofendem. Mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia, não tem saída. Não tem saída, é ditadura”, afirmou.
Relação com o Legislativo O presidente também minimizou boatos de atritos institucionais e tratou desavenças com os chefes da Câmara e do Senado como discussões menores. “Quando a gente ganha as eleições, a gente tem que governar. E quando a gente vai governar, a gente governa com as instituições existentes, que não fui eu que criei. […] Então, eu quero meu companheiro Hugo Motta e meu companheiro Alcolumbre, deputado e senador, dizer uma coisa pra vocês: muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da divergência, mas sem ela seria muito pior”, declarou.
Logo em seguida, o chefe do Executivo concluiu: “Se eu não pudesse divergir de vocês e vocês não pudessem divergir comigo, se eu fosse autoritário e você fosse autoritário, a democracia tava sendo jogada no lixo”.
Cenário parlamentar futuro O aceno à base legislativa acontece em um contexto de mudança na correlação de forças políticas. A partir de 2027, as bancadas de orientação direitista ocuparão 276 assentos na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, o grupo oposicionista liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rival de Lula na corrida presidencial, contará com 33 parlamentares.
O funcionamento do fim da escala 6×1 A emenda constitucional estabelece a queda na carga horária semanal de 44 para 40 horas, impondo o limite diário de 8 horas de trabalho. A norma garante ainda o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, de preferência aos domingos, sem impacto negativo nos salários.
A implementação da nova jornada ocorrerá de maneira escalonada ao longo de 14 meses. Passados dois meses da promulgação oficial, realizada em 16 de dezembro, o teto cai inicialmente para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite definitivo de 40 horas passa a valer em território nacional.
Flexibilização e acordos O texto normativo permite ajustes na jornada desde que formalizados por meio de negociação coletiva entre a empresa e o sindicato representativo da categoria, desde que o volume mensal de dias de descanso seja preservado.
