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Fim da escala 6×1 é promulgado pelo Congresso após aprovação de PEC

“É uma conquista do povo brasileiro”, diz Lula sobre fim da 6 X 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (16.out.2026) que o fim da escala de trabalho 6×1 representa uma grande vitória para a classe trabalhadora nacional. A manifestação ocorreu após a solenidade de promulgação da PEC 221 de 2019, que extingue o regime de seis dias de labor por um de folga, e da PEC 14 de 2021, focada na aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Impacto e mobilização popular

O chefe do Executivo ressaltou que a mobilização da sociedade foi determinante para o desfecho das pautas no parlamento.

“O que está provado é que, quando a gente se organiza e quando a sociedade vai para a rua e exige, a gente conquista. O que está acontecendo hoje é uma conquista do povo brasileiro, que foi aceita pelo governo e pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Em relação à nova rotina laboral, o mandatário pontuou:

“Hoje é um dia muito importante para o povo brasileiro. Acho que o fim da escala 6 x 1 e a conquista de 2 dias de descanso vão favorecer muito o trabalhador deste país”, declarou.

Autoridades presentes no evento

A solenidade contou com figuras centrais do poder legislativo, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Prazos de transição da jornada

Com a promulgação oficial das emendas constitucionais, os prazos para adaptação começam a correr. O cronograma da jornada semanal prevê uma redução em etapas:

– 60 dias após a publicação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de folga remunerada. – 14 meses após a publicação, o teto definitivo de 40 horas semanais entra em vigor.

O aval do Senado para a PEC da escala 6×1 ocorreu em 14 de outubro, preservando integralmente o teor aprovado anteriormente pela Câmara no mês de maio.

Contexto político e eleitoral

A assinatura das medidas acontece a apenas nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, agendado para 25 de outubro. A extinção da escala 6×1 consolidou-se como um dos pilares da campanha de reeleição de Lula na disputa direta contra Flávio Bolsonaro (PL).

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