Pela primeira vez de forma contundente durante a corrida eleitoral, o presidente defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.
O posicionamento do presidente
Questionado pela jornalista Renata Lo Prete em entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (15), o chefe do Executivo sinalizou apoio à alteração na legislação penal brasileira.
“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor”, afirmou Lula.
Apesar da declaração inédita em discursos públicos de campanha — nos quais costumava focar apenas no combate ao crime organizado e na defesa da PEC da Segurança —, o mandatário ponderou que o assunto não deve ser anexado ao texto atual em tramitação.
“Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, disse.
Impasse político no Senado
A fala do presidente veio logo após a proposta gerar divergências profundas entre aliados e membros do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal.
Camilo Santana (CE), líder do PT na Casa, apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública propondo a redução para 16 anos em crimes graves, uma reação direta a uma investida da oposição liderada por parlamentares como Rogério Marinho (RN) e Flávio Bolsonaro (RJ).
Enquanto a oposição tentava avançar com medidas mais duras, parte da base governista e do próprio PT criticou a inclusão do tema, exigindo um debate mais aprofundado e sem pressa. Diante do racha político e da falta de consenso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por retirar a PEC da pauta.
Tramitação e cenário atual
A Constituição brasileira fixa atualmente a maioridade penal aos 18 anos. Contudo, o tema caminha em paralelo no Parlamento: em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por 44 votos a 18 uma PEC com o mesmo teor, que ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial e pelo plenário antes de seguir para os senadores.
