Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende garantir a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa acadêmica durante o período de licença-maternidade de cientistas gestantes ou adotantes em todo o país.
Novas regras para o fomento científico
De acordo com a proposta que passou pela Comissão de Direitos Humanos, o tempo de afastamento será totalmente acrescido ao prazo inicial concedido, assegurando que não haja qualquer tipo de prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos federais.
O texto legal também veda de forma expressa que o período de afastamento seja avaliado de maneira negativa em quesitos como mérito acadêmico, desempenho de projetos, pontuação curricular e critérios de elegibilidade para editais. Fica proibida a adoção de medidas que prejudiquem pesquisadoras devido à gravidez, parto, adoção ou licença.
Justificativa e impacto administrativo
Para a autora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência: “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica”. A parlamentar argumenta que agências de fomento possuem regras isoladas, o que gera disparidades regionais, e reforça que a medida não exige verbas adicionais.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, as agências federais de fomento e órgãos financiadores terão um prazo de 180 dias após a publicação oficial para adaptarem seus regulamentos internos às novas exigências.
Ajustes no texto e amparo legal
A relatora da matéria na comissão, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apresentou um substitutivo que incorpora as determinações à Lei 13.536, de 2017, unificando as normas sobre maternidade e paternidade para garantir maior segurança jurídica.
O parecer técnico aponta que a iniciativa dialoga diretamente com dados do movimento Parent in Science, fundado no Brasil em 2016, que identifica a maternidade como um dos principais vetores de evasão e sub-representação feminina nos postos mais altos da ciência, sem gerar impactos orçamentários expressivos.
A matéria agora segue para análise e votação na Comissão de Educação antes de prosseguir nas demais etapas legislativas.
