O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta da sessão desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A suspensão aconteceu devido à ausência de consenso em torno de mudanças propostas para a maioridade penal.
Impasse político e estratégias no congresso A oposição tentou incluir na matéria a redução da maioridade penal para 14 anos, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição do presidente, apresentou uma emenda fixando a idade em 16 anos exclusivamente para crimes hediondos. Perto de quarenta parlamentares e líderes governistas avaliaram que faltam votos suficientes para aprovar qualquer uma das emendas no momento atual.
“Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo cobrado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”, disse o presidente da Casa.
Críticas da oposição e racha governista A medida adotada pela presidência da mesa gerou forte reação contrária de aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL). O senador Rogério Marinho (PL-RN), que assina a proposta defendida pela oposição, manifestou total insatisfação com o recuo.
“O presidente Davi, está a serviço do governo e está de costas para a população”, disse em entrevista coletiva após o anúncio.
Divisão interna no partido dos trabalhadores A iniciativa de Camilo Santana também provocou divisões na base governista, visto que uma ala expressiva da legenda se opõe a debater o tema agora. Historicamente, o PT atua de forma contrária a qualquer alteração na idade de responsabilização penal. Paralelamente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) posicionou-se firmemente contra a medida por meio de nota oficial.
“O MDHC reafirma a necessidade de que o debate sobre eventuais mudanças na legislação observe os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz o texto.
Perspectivas de fatiamento e promulgação Para destravar o processo e permitir que o presidente Lula crie formalmente o Ministério da Segurança Pública, articuladores políticos estudam a estratégia do fatiamento. Desse modo, o conteúdo já pacificado seguiria para promulgação imediata, enquanto os trechos polêmicos sobre a maioridade penal retornariam para nova análise na Câmara dos Deputados.
