O Congresso Nacional tem uma agenda movimentada nesta quinta-feira (15.out.2026), com votações decisivas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para debater pautas de impacto nacional.
Senado debate segurança pública
A partir das 14h, os senadores se reunem em formato semipresencial para deliberar sobre propostas prioritárias para o país.
O principal destaque da sessão na Casa Alta é a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18 de 2025, que busca reformular a articulação entre municípios, estados, Distrito Federal e o governo federal no combate à criminalidade organizada, milícias e facções.
Câmara vota saúde e direitos
Mais cedo, às 10h, os deputados iniciam os trabalhos também de maneira semipresencial, com três projetos importantes na pauta do dia.
Entre as propostas está o projeto de socorro (PL 1.435 de 2023), que torna obrigatória a instalação de placas e cartazes informativos com ilustrações sobre a manobra de Heimlich em escolas e demais estabelecimentos comerciais e públicos.
Violência política e atendimento no SUS
Os parlamentares da Câmara também avaliam o PL 68 de 2025, focado em criar barreiras de proteção e suporte para mulheres que enfrentam episódios de violência política de gênero em cargos de liderança e espaços de poder.
Por fim, a pauta da Câmara inclui a análise do PL 1.123 de 2025, medida que obriga as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde a aceitarem e utilizarem laudos de exames que tenham sido realizados na rede particular.
