O governo do presidente Donald Trump diminuiu drasticamente o período para que refugiados respondam a notificações de retirada de status em território norte-americano, gerando forte preocupação entre defensores de direitos humanos.
Mudança drástica no processo de imigração A determinação entrou em vigor no dia 14 de outubro e cortou de 30 para 10 dias o tempo disponível para que os imigrantes apresentem suas defesas e provas. A alteração representa uma queda de aproximadamente 67% no prazo concedido pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
A regra é aplicada especificamente quando a agência governamental avalia que o indivíduo não cumpria os critérios legais exigidos no momento de sua admissão oficial no país.
Revisão de processos pendentes Atualmente, a administração federal analisa os processos de ao menos 185 mil refugiados que ingressaram durante a gestão de Joe Biden e que ainda aguardam a liberação definitiva do green card. É importante destacar que esse montante representa apenas os dossiês sob reanálise, sem contabilizar ordens de expulsão já emitidas.
Justificativa oficial e contestações Em nota oficial, o Departamento de Segurança Interna defendeu a medida ao alegar a necessidade de combater fraudes e neutralizar potenciais ameaças à segurança pública e nacional. O órgão ainda acusou a administração passada de afrouxar os critérios de checagem.
Zach Kahler, porta-voz do USCIS, afirmou à AP que o governo busca garantir que o status de refugiado seja reservado a quem cumpria os requisitos previstos em lei.
Em contrapartida, entidades de apoio jurídico criticam veementemente a nova diretriz. O International Refugee Assistance Project (IRAP) argumenta que o intervalo reduzido impede a contratação de representação legal adequada, a compreensão clara das acusações e a coleta de evidências robustas.
Riscos e impactos para os imigrantes A organização sem fins lucrativos também alertou para os prejuízos diretos à autorização de trabalho e para a possibilidade real de que indivíduos sejam enviados de volta a nações onde enfrentam graves perseguições.
Vale ressaltar a diferença jurídica entre as categorias: refugiados são aqueles que recebem a proteção antes de pisar em solo americano, enquanto solicitantes de asilo fazem o pedido na fronteira ou já dentro do país. Portanto, a nova norma afeta pontualmente o status de refugiado, sem abranger automaticamente todos os trâmites de asilo.
Diante do cenário, o IRAP relatou que diversos refugiados já foram convocados para novas sabatinas de checagem e alguns acabaram inseridos em trâmites de expulsão após perderem o direito à proteção, culminando em cobranças públicas pela anulação da regra e pressão sobre o Congresso.
