Às vésperas da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no plenário do Senado nesta quinta-feira, parlamentares governistas e oposicionistas passaram a debater diferentes formatos para a redução da maioridade penal.
As propostas em jogo no Senado O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema grandeza, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
Essa movimentação governista surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma pauta mais ampla na PEC da Segurança Pública. A emenda articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelece a redução para 16 anos na maior parte dos delitos e para 14 anos em uma lista específica que abrange crimes graves, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Posicionamento histórico e articulação política Historicamente, a bancada governista no Congresso se opôs a qualquer alteração na idade penal. Entre os argumentos contrários figuram a sobrecarga do sistema carcerário e o perigo de que adolescentes enviados aos presídios acabem aliciados por facções criminosas. Além disso, surgiram contestações jurídicas apontando que a mudança feriria direitos e garantias fundamentais da Constituição.
A iniciativa de Camilo Santana marca uma reviravolta nessa postura tradicional da base governista. Por outro lado, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que assina a emenda da oposição e teve sua campanha coordenada por Rogério Marinho, defendeu publicamente a medida durante agenda em Porto Alegre.
Contexto eleitoral e trâmite legislativo O debate ganha força a apenas dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Um levantamento da Quaest realizado entre os dias 10 e 13 de outubro com 2.154 pessoas — margem de erro de dois pontos percentuais — apontou que a redução da idade penal para 16 anos conta com alta aprovação entre os eleitores.
A PEC da Segurança, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar as forças policiais contra o crime organizado, não trazia o tema originalmente. A matéria está pautada para votação em primeiro e segundo turnos no plenário nesta quinta-feira, exigindo um quórum qualificado de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.
