O Ministério da Justiça solicitou formalmente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através de uma nota técnica, a abertura de investigações sobre seis jogos eletrônicos que utilizam o recurso das caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. O argumento é que essas ferramentas expõem crianças e adolescentes a perigos comparáveis aos gerados pelas plataformas de apostas online, que atualmente enfrentam forte restrição no território nacional.
Alvos da nota técnica
A solicitação coincide com o marco de seis meses de aplicação da chamada ECA Digital, legislação criada para resguardar os menores no ambiente virtual e que impôs limitações ao uso de sistemas de premiação baseados na sorte dentro dos games.
O documento elaborado pelo governo aponta diretamente para os títulos: * NBA 2K26 e WWE 2K26 (desenvolvidos pela Take-Two Interactive) * Counter-Strike 2 (da Valve) * Call of Duty (da Activision) * Genshin Impact (da HoYoverse) * PUBG Mobile (produzido pela Tencent Games)
Como funcionam as loot boxes
As chamadas caixas de prêmios dão aos usuários a chance de adquirir, seja por transações financeiras diretas ou utilizando moedas internas dos games, apetrechos digitais e vantagens competitivas cujos prêmios são determinados totalmente ao acaso.
Um levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa aponta que o fator principal desse sistema é a imprevisibilidade. O consumidor gasta seu dinheiro antes de descobrir o que vai ganhar, sendo o prêmio definido por chances calculadas pelas próprias empresas desenvolvedoras.
O Ministério da Justiça destacou trecho da documentação técnica: “A análise indica que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos”
Preocupação com o público jovem
A pasta governamental ressalta que tais dinâmicas se tornam alarmantes quando voltadas especificamente para o público infantojuvenil ou em títulos facilmente acessados por menores de idade.
O governo pontuou ainda na nota: “Vale destacar que a associação entre a compra de caixas de recompensa por crianças e adolescentes e comportamento problemático de apostas não decorre apenas de um estudo isolado, mas um conjunto de estudo, que atravessa países”
Agora, caberá à ANPD avaliar os dados enviados pelo Ministério da Justiça para decidir quais providências serão tomadas em relação ao caso.
