A PEC da Segurança Pública foi retirada da pauta do plenário desta quinta-feira, 15, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão aconteceu após um impasse político entre a base governista e a oposição por causa de emendas apresentadas sobre a redução da maioridade penal.
Tramitação acelerada e novas propostas Um calendário especial havia sido aprovado na quarta-feira 14 pelos senadores para acelerar a tramitação da proposta, permitindo que a discussão e a votação ocorressem em dois turnos. No entanto, o cenário mudou com a inclusão de sugestões de alteração no texto.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou na quarta-feira uma emenda para baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, chegando a 14 anos em situações específicas de crimes. Já nesta quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou outra emenda propondo a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, gerando divisões internas na base do governo.
Qualquer modificação no conteúdo que venha da Câmara e ultrapasse questões estritamente de redação pode forçar o retorno da matéria para uma nova análise dos deputados federais. Ao comunicar o recuo, Alcolumbre justificou que aguardará um consenso.
“Eu vou retirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto”, afirmou.
Impacto e combate ao crime A PEC da Segurança Pública busca fortalecer a articulação entre as forças policiais, inserir formalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e implantar estratégias direcionadas ao combate ao crime organizado.
Acusações da oposição e críticas à gestão Após o cancelamento da votação, Rogério Marinho criticou duramente a medida e alegou que o objetivo foi proteger o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um confronto político indesejado.
“Ele claramente tomou a decisão para preservar o governo de ser confrontado com uma situação que o governo não gostaria de ser confrontado”, afirmou Marinho.
O parlamentar também pontuou que o texto sofreu alterações ao longo da passagem pelo Congresso e defendeu aditivos focados na repressão à criminalidade.
“A PEC é uma PEC robusta, que de fato integra as polícias, que estabelece mecanismos de aperfeiçoamento da atividade policial, que permite que se combata o crime organizado”, disse.
Para o senador da oposição, o governo preferiu adiar a pauta para fugir do debate com a sociedade.
“Parece que o governo, na hora em que teve que se confrontar com a necessidade de responder aos anseios da população que quer a redução da maioridade penal para evitar que jovens sejam utilizados como mão de obra do crime organizado, preferiu adiar, procrastinar a votação”, afirmou.
Marinho ainda destacou que a oposição aceitaria a alternativa governista caso a sua própria proposta não obtivesse o respaldo necessário.
“Nós apoiaríamos qualquer proposta que fosse na direção que nós apontamos e que é necessário acabar com a impunidade”, afirmou. “Caso a nossa proposta não fosse aprovada, a proposta do Camilo, que seria de 16 anos para crimes hediondos, seria uma alternativa paliativa, não seria ideal, mas seria pelo menos um passo na direção correta.”
Por fim, o senador avaliou que a pressão do Planalto influenciou a postura da presidência da Casa.
“Eu acho que isso talvez tenha pesado na decisão do presidente Davi e a pressão que deve ter recebido do presidente Lula, que pediu que ele retirasse de pauta”, declarou.
Divergência sobre o regimento interno O episódio gerou atritos diretos entre Marinho e Alcolumbre no plenário, culminando na defesa de alterações no Regimento Interno do Senado por parte do oposicionista.
“Nós somos uma Casa de pares. E, em uma Casa de pares, as decisões naturalmente são colegiadas”, afirmou.
De acordo com o líder da oposição, a justificativa apresentada por Alcolumbre limitou-se à autonomia da Mesa Diretora.
“Eu perguntei ao presidente Davi e ele afirmou que tomou a decisão porque ele quer”, disse Marinho.
Diante do ocorrido, o parlamentar sinalizou que lutará por reformas administrativas no funcionamento legislativo.
“Eu acredito que, numa Casa de pares, não pode ter esse tipo de decisão”, declarou. “Se você estabelece uma agenda, coloca na pauta e, inopinadamente, retira de pauta por uma questão de moto próprio, não havia nenhuma comoção no plenário, não havia nenhum problema que, de alguma maneira, dificultasse a discussão.”
Questionado sobre eventuais disputas futuras pela presidência do Senado, Marinho reforçou a necessidade de mudanças estruturais.
“A maneira como a Casa vem sendo administrada é evidente que precisa ser reformada”, disse. “Quem faz oposição e quem faz situação tem que ter paridade de armas aqui no plenário para defender seus pontos de vista.”
