O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que o canal do WhatsApp “Exército do Lula” volte a funcionar após ter sido tirado do ar na noite de terça-feria (13).
Impacto na campanha e gestão de Janones O canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), teria que aguardar 48 horas após o registro na Justiça Eleitoral para retomar suas atividades de propaganda eleitoral.
Divergências na Justiça Eleitoral A campanha do presidente Lula (PT) formalizou o canal no TSE na terça-feira, após determinação do presidente da Corte, ministro Nunes Marques. O magistrado também suspendeu uma decisão do corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento do canal.
Normas para endereços eletrônicos Exigência do prazo de 48 horas está prevista nas normas eleitorais para endereços eletrônicos existentes antes da campanha que não haviam sido comunicados à Justiça Eleitoral. O canal, que reúne mais de 3,4 milhões de seguidores, foi registrado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) da Secretaria Judiciária do TSE.
A situação jurídica em torno das ferramentas digitais de campanha segue sob monitoramento das autoridades eleitorais brasileiras.
