O Senado Federal oficializou nesta quarta-feira (14) o fim da tradicional escala 6×1 no Brasil. Por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, o limite da jornada de trabalho será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a integralidade dos salários e assegurando dois dias de descanso remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
Detalhes da votação e tramitação
A matéria foi submetida a dois turnos de votação na Casa Alta, contando com a presença de 77 parlamentares. Em ambas as rodadas, a proposta obteve um placar expressivo de 75 votos favoráveis contra apenas um contrário. Como os senadores não realizaram mudanças de mérito no texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional.
Como funcionará a implementação gradual
A mudança na Constituição, que altera o artigo 7º e preserva o limite diário de oito horas, será aplicada de forma escalonada para facilitar a adaptação do mercado:
Cronograma de transição
A primeira etapa ocorre 60 dias após a promulgação, reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais e instituindo a obrigatoriedade dos dois dias de folga. Já a segunda fase, prevista para 12 meses após o início da primeira, consolida o teto definitivo de 40 horas semanais. O processo completo de transição será finalizado em aproximadamente 14 meses.
Exceções e regras específicas
Embora a medida abranja a maioria dos trabalhadores sob o regime da CLT, setores que exercem atividades contínuas ou essenciais — como segurança, transporte, saúde e limpeza urbana — poderão manter regimes de trabalho diferenciados mediante acordos e convenções coletivas.
O texto também prevê condições específicas para profissionais com ensino superior que recebam salários superiores a 2,5 vezes o teto do INSS. Além disso, as particularidades de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs deverão ser definidas por meio de uma lei complementar futura.
A conclusão desta tramitação encerra um longo período de articulações entre o governo, a oposição e representantes do setor econômico, alinhando o Brasil a padrões internacionais de jornada de trabalho e priorizando a qualidade de vida do trabalhador.
