O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a meta fiscal para o ano de 2027 é inegociável e que o governo não pretende alterar as regras fiscais nem a trajetória de resultado prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A declaração foi divulgada em entrevista concedida ao jornal O Globo nesta 2ª feira (19.out.2026).
Compromisso com o ajuste fiscal
Durante a entrevista, o titular da pasta reforçou que a trajetória planejada para as contas públicas será rigorosamente mantida pelo Executivo. “A meta é inegociável. […] Não vamos de jeito nenhum [mandar mensagem modificativa da meta]. É um compromisso, claro. Em hipótese alguma [mudaremos], o nosso ajuste é na receita e na despesa”, disse Moretti.
A meta fiscal estabelecida pelo governo federal para 2027 prevê um superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), montante que corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões. Caso a arrecadação de receitas fique abaixo do esperado, o ministro pontuou que a gestão trabalhará com despesas abaixo do limite para assegurar o cumprimento do objetivo.
Impacto de novas medidas no orçamento
O ministro também comentou sobre os anúncios recentes promovidos pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo semestre de 2026, argumentando que as ações não afetam o planejamento financeiro. Entre as iniciativas divulgadas estão o reajuste de 15% no valor do benefício do Bolsa Família, o lançamento do programa Desenrola Brasil 3 para a compra de dívidas pela União com descontos de até 90%, além de uma linha de renegociação voltada para MEIs (microempreendedores individuais).
“Produzir essa imagem de que o orçamento de 2027 requer uma reestruturação completa não faz o menor sentido”, afirmou Moretti. De acordo com o Planejamento, o impacto financeiro dessas ações representa menos de 2% do total de receitas e despesas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), tornando dispensável qualquer reformulação orçamentária ampla, enquanto o teto de gastos do arcabouço fiscal permanece inalterado.
Compatibilidade de despesas
O Palácio do Planalto sustenta o posicionamento de que qualquer nova despesa ou renúncia de receita precisa estar em plena harmonia com a meta de resultado primário. Como exemplo, o financiamento da tarifa zero nos transportes públicos aos fins de semana é viabilizado por meio do remanejamento de emendas parlamentares.
Da mesma forma, a acomodação financeira dos novos investimentos destinados ao Bolsa Família utiliza o espaço fiscal gerado pela queda projetada em outras despesas obrigatórias. “Não desrespeitamos regra fiscal para criar benefício, nem nada”, declarou o ministro.
